Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Desse mesmo projeto de lei de conversão, os parlamentares rejeitaram veto a trechos autorizando a adoção de novos parâmetros para liquidação de dívidas ou parcelamento de saldo devedor após a concessão... Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da mesma lei que prevê a execução imediata dessas resoluções. Fonte: Câmara dos Deputados Federais... Cooperativas Outro veto derrubado pelos parlamentares recuperou dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842 /18, convertida na Lei 13.606 /18

Desse mesmo projeto de lei de conversão, os parlamentares rejeitaram veto a trechos autorizando a adoção de novos parâmetros para liquidação de dívidas ou parcelamento de saldo devedor após a concessão... Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da mesma lei que prevê a execução imediata dessas resoluções... Cooperativas Outro veto derrubado pelos parlamentares recuperou dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842 /18, convertida na Lei 13.606 /18

de área de preservação permanente com trilha ecológica e córrego – Ausente infraestrutura necessária à instalação de ar-condicionado e TV a cabo – Indenização pela depreciação devida – Apuração em liquidação... As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art... As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art

das atividades de recuperação; ou V – métodos de plantio e custos financeiros associados elevados e que inviabilizam economicamente a sua execução... Após a validação da conversão de que trata o caput, a emissão da CRA pelo Sicar ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Capítulo. Art. 12... devido ao histórico de uso e ocupação da área; III – isolamento do fator de degradação inviável devido ao histórico de uso e ocupação da área; IV – características de solo, clima e relevo impeditivas à execução

Otávio lembra que, no início do projeto, o sistema PJe só apresentava funcionalidade para converter processos nas fases de liquidação e execução... As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) no TRT/CE, que tem a competência para formular e executar as atividades necessárias para... a conversão dos processos

Enunciado 145: O recurso cabível contra a decisão que julga a liquidação de sentença é o Agravo de Instrumento... Enunciado 141: É possível a conversão de Incidente de Assunção de Competência em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, se demonstrada a efetiva repetição de processos em que se discute a mesma... Enunciado 151: O legitimado pode remir a execução até a lavratura do auto de adjudicação ou de alienação ( CPC , art. 826 )

Enunciado 145: O recurso cabível contra a decisão que julga a liquidação de sentença é o Agravo de Instrumento... Enunciado 141: É possível a conversão de Incidente de Assunção de Competência em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, se demonstrada a efetiva repetição de processos em que se discute a mesma... Enunciado 151: O legitimado pode remir a execução até a lavratura do auto de adjudicação ou de alienação ( CPC , art. 826 )

Conforme destacou o relator, a Resolução Conjunta GP/GCR 74/2017, do TRT-MG, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento... e execução, os documentos serão juntados pelas partes... juntadas pelas partes, em prazo assinalado pelo magistrado, conforme previsão contida no art. 52, § 2º, da Resolução CSJT n. 185/2017, a qual também dispõe que, no cadastramento de processos em fase de liquidação

Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 334, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na... Ponderou que, além de justificada a contratação simultânea de serviços de manutenção e restauração, a suposta duplicidade de pagamentos não teria sido sustentada na efetiva demonstração da liquidação indevida... Foram apontados indícios de pagamentos irregulares e falhas graves na execução simultânea dos ajustes

Naquela época, o sistema PJe só apresentava funcionalidade para converter processos nas fases de liquidação e execução... A unidade iniciou a conversão dos processos em abril de 2014, como projeto-piloto... Restam pendentes de conversão aproximadamente 3,6 mil. Os números consideram apenas os processos em andamento