Crime do Exercício Arbitrário das Próprias Razões em Notícias

Folli foi condenado, em seu país, pelos crimes de “exercício arbitrário das próprias razões com violência às pessoas, porte ilegal de armas, crime financeiro, favorecimento à imigração clandestina e à

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher condenada pelo crime de tortura contra um homem ao qual acusava de ter estuprado sua neta... De acordo com o processo, a mulher, junto com outros denunciados, teria coagido o suspeito a confessar o crime e em seguida iniciou a sessão de tortura, que consistiu em espancamento por meio de socos... segundo a presidente, isso não foi verificado no caso apreciado, cuja decisão apresentou fundamentos concretos para a determinação da custódia, baseados na garantia da ordem pública e na gravidade do crime

Para os ministros, a conduta da acusada não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção... o colegiado considerou que “a dignidade sexual não se ofende somente com lesões de natureza física, sendo, portanto, irrelevante que haja contato físico entre ofensor e ofendido para a consumação do crime... considerou que o Estatuto da OAB é claro ao exigir, quanto ao diploma ou à certidão de graduação em direito, somente que estes sejam obtidos em instituição de ensino oficialmente autorizada ou credenciada, “razão

fins fiscais e emissão de faturas por operações inexistentes também para evasão fiscal, exercício arbitrário de razões próprias com violência, favorecimento à imigração clandestina e favorecimento e exploração... Um italiano condenado a 13 anos, relativo a cinco sentenças condenatórias por diversos crimes, será extraditado para a Itália... O cidadão italiano foi sentenciado pelos crimes de falência fraudulenta, evasão fiscal, emissão de faturas por operações inexistentes para fim de evasão fiscal, omissão das declarações obrigatórias para

e emissão de faturas por operações inexistentes também para evasão fiscal, exercício arbitrário de razões próprias com violência, favorecimento à imigração clandestina e favorecimento e exploração da... formulado pelo governo da Itália contra seu cidadão Mirco Folli, para o cumprimento de pena remanescente de 13 anos, 9 meses e 24 dias de detenção, relativas a cinco sentenças condenatórias por diversos crimes... Folli foi sentenciado pelos crimes de falência fraudulenta, evasão fiscal, emissão de faturas por operações inexistentes para fim de evasão fiscal, omissão das declarações obrigatórias para fins fiscais

e emissão de faturas por operações inexistentes também para evasão fiscal, exercício arbitrário de razões próprias com violência, favorecimento à imigração clandestina e favorecimento e exploração da... formulado pelo governo da Itália contra seu cidadão Mirco Folli, para o cumprimento de pena remanescente de 13 anos, 9 meses e 24 dias de detenção, relativas a cinco sentenças condenatórias por diversos crimes... Folli foi sentenciado pelos crimes de falência fraudulenta, evasão fiscal, emissão de faturas por operações inexistentes para fim de evasão fiscal, omissão das declarações obrigatórias para fins fiscais

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de sua ilegitimidade (por decorrente de “impeachment” sem crime de responsabilidade – pelo menos é a tese defendida por quem contra ele protesta), seja em razão das suas propostas de retrocessos em direitos... O tema da Constituição Dirigente de Bem-Estar Social demanda digressões próprias... em seu voto vencedor a presença “confessadamente uma motivação ideologicamente enviada”, o que motivou os votos vencidos a declararem inconstitucional esse corte orçamentário discriminatório, por arbitrário

arbitrário das próprias razões, exercício irregular da profissão e crimes contra a economia popular e as relações de consumo... Eles estão sendo denunciados pelos crimes de lesão corporal, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, dano, estelionato, adulteração de sinal identificador de veículo, desobediência, desacato, exercício

Da ordem liminar 5.1 = O paciente está impedido de exercer seu direito fundamental de se locomover livremente desde 25 de agosto de 2016, por um ato arbitrário da autoridade coatora... interpretação que deve ser feita do inciso “VI” deverá ser restritiva, isto é, onde está escrito Justiça deve-se ler: “Justiça Criminal”. 2.6.1 = A limitação ao Direito de Ir e Vir é algo tão grave quanto a própria... Essa garantia, contudo, está implícita no art. 4º, que se refere ao exercício dos direitos naturais de cada homem, que tem como limite apenas o direito dos outros