Carta Magna, Art. 5º, Lv em Notícias

5º , LV , da CF , suscitada no recurso de revista... ART. 789 , § 1º , DA CLT . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2002/TST... ART. 789 , § 1º , DA CLT . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2002/TST

5º , LIV e LV , da CF ) como torna desnecessário o prévio procedimento administrativo, o que atende, por igual, ao princípio da eficiência de que cuida o art. 37 da Constituição Federal . 5... 175 da Constituição Federal , a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305 , de 2 de agosto de 2010, para tratar dos... Procedimento Judiciário STF nº 11, de 4.8.2020 - Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução

5º , LIV e LV , da CF ) como torna desnecessário o prévio procedimento administrativo, o que atende, por igual, ao princípio da eficiência (art. 37 da CF/88 )... Logo, não há que se falar em inobservância dos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º , LIV e LV , da CF/88 )... Mas o art. 59 da LEP fala que deve ser realizado procedimento administrativo disciplinar... Veja o estabelece o art. 59: Art. 59

da República (art. 5º, inc... LV)... convocar o réu a comparecer em Juízo e cientificar-lhe da existência da demanda ajuizada em seu desfavor, a fim de que possa exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurados na Constituição

No recurso extraordinário, a parte recorrente alega violação dos arts. 5º, LV e LXIX; 93, IX; 150, I; e 155 , II , da Constituição Federal... Ou seja, está em xeque o conceito de circulação de mercadorias, nos termos do art. 155 , II , da Constituição Federal... Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5

5º , LIV e LV , da CF ) como torna desnecessário o prévio procedimento administrativo, o que atende, por igual, ao princípio da eficiência de que cuida o art. 37 da Constituição Federal . 5... 175 da Constituição Federal , a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305 , de 2 de agosto de 2010, para tratar dos... Procedimento Judiciário STF nº 11, de 4.8.2020 - Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução

e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, LIV e LV da Carta... de punir seus inscritos (artigo 5º, XIII), esta alteração no CPP afronta a Constituição ao prever a aplicação de uma pena sem o devido processo legal, por não assegurar ao profissional o exercício do contraditório... Em seu voto, o ministro explicou que a advocacia recebe proteção especial no ordenamento constitucional, justamente por ser alçada, em conformidade com o art. 133 da CF/88 , à condição de função essencial

e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, LIV e LV da Carta... Em seu voto, o ministro explicou que a advocacia recebe proteção especial no ordenamento constitucional, justamente por ser alçada, em conformidade com o art. 133 da CF/88 , à condição de função essencial... Para a Ordem, representada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho , além de violar o livre exercício da advocacia previsto no artigo 133 da Constituição Federal – por retirar da OAB a atribuição de punir seus inscritos artigo 5º, XIII , esta alteração no

1º , III da CF/88 ), do contraditório e ampla defesa (art. 5º , LV da CF/88 ), da individualização da pena (art. 5º , XLVI da CF/88 , artigos 5º , 8º , 41 , XII, 92 , § único , b da LEP , e art. 34 do... O Projeto de Lei (p. 3), em seu § 5º, acrescenta o § 6º ao art. 83 da Lei de Execucoes Penais , com a seguinte redação: “§ 6º - Os estabelecimentos penais deverão ter local específico destinado ao trabalho... Art. 114

LV da Carta... Tal mudança, restou assim redigido: “Art. 265... Para a Ordem, além de violar o livre exercício da advocacia previsto no artigo 133 da Constituição Federal – por retirar da OAB a atribuição de punir seus inscritos (artigo 5º, XIII), esta alteração no