Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

O pagamento dos honorários sucumbenciais , além de não significar um reajuste - pois não é considerado para fins de aposentadoria, férias, décimo terceiro -, é feito por meio de verba privada, não alcançando... sequer o percentual de 10% do defasado valor do subsídio... Por meio da Lei nº 13.327 de julho de 2016, os membros da Advocacia-Geral da União tiveram um reajuste no subsídio de aproximadamente 5% (e não de 40% como levianamente apontado na nota em comento)

O pagamento dos honorários sucumbenciais, além de não significar um reajuste – pois não é considerado para fins de aposentadoria, férias, décimo terceiro -, é feito por meio de verba privada, não alcançando... sequer o percentual de 10% do defasado valor do subsídio... Por meio da Lei nº 13.327 de julho de 2016, os membros da Advocacia-Geral da União tiveram um reajuste no subsídio de aproximadamente 5% (e não de 40% como levianamente apontado na nota em comento)

Meta mantida No segundo semestre, estão previstas despesas como o pagamento do décimo terceiro de servidores, aposentados e pensionistas e a entrada em vigor de reajustes a servidores públicos... Em julho, as contas do Governo Central foram influenciadas pelo pagamento de R$ 9,2 bilhões em subsídios a bancos públicos e ao Proagro, em cumprimento aos acórdãos firmados no Tribunal de Contas da União

O subsídio dos ocupantes dos cargos de que trata este Capítulo é o constante do Anexo XXXV desta Lei. Art. 29... § 2o Para cumprimento do disposto no § 1o, o total do produto dos honorários advocatícios será objeto de apuração e consolidação mensal e será creditado, pela administração pública federal, até o décimo... sob sua responsabilidade; XV - atuar em procedimento de mediação, nos termos da Lei no 13.140 , de 26 de junho de 2015; XVI - instaurar procedimentos prévios para verificação de responsabilidade de terceiros

terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio... reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a possiblidade de pagamento do terço de férias, do décimo... de que o subsídio deveria ser pago em parcela única

terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio... reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a possiblidade de pagamento do terço de férias, do décimo... de que o subsídio deveria ser pago em parcela única

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terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio... reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a possiblidade de pagamento do terço de férias, do décimo... que o subsídio deveria ser pago em parcela única

Capitalização proibida O debate servirá de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos apresentado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus e por Lindomar... representado por Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), representada por Ana Carolina Ribeiro de Oliveira e Adacir Reis Terceiro... extrajudiciais e precatórios Nono Painel (16h30) -Celso Alves de Almeida, advogado especialista em matemática financeira e sistema de cálculo de juros - Giancarlo Zanon, especialista em perícia contábil Décimo

Capitalização proibida O debate servirá de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos apresentado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus e por Lindomar... representado por Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), representada por Ana Carolina Ribeiro de Oliveira e Adacir Reis Terceiro... extrajudiciais e precatórios Nono Painel (16h30) -Celso Alves de Almeida, advogado especialista em matemática financeira e sistema de cálculo de juros - Giancarlo Zanon, especialista em perícia contábil Décimo