Dano Qualificado Art. 163 , Inciso Iii , do Código Penal em Notícias

de quadrilha armada), art. 354 (motim de presos, por vinte vezes), art. 163 , III (dano qualificado, por três vezes) e art. 148 , § 2º (seqüestro e cárcere privado, por vinte vezes), c/c art. 69 , todos... do Código Penal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... São acusados de diversos crimes, entre eles, formação de quadrilha armada, prática de vinte vezes motim de presos, seqüestro e cárcere privado além de dano ao patrimônio Público

-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , consumados ou tentados: ... VI – atentado violento ao pudor (art. 214 (3) e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único (4))”... (art. 1o, I); b) latrocínio, que é figura qualificada pelo resultado do crime de roubo (art. 157 , § 3o , in fine, do CP ) (art. 1o , II); c) extorsão qualificada pela morte (art. 1o, III); d) extorsão... Ou seja, a condenação deu-se pela prática do crime de atentado violento ao pudor na forma simples (art. 214 do CP )