Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-153, localizada no perímetro urbano do Município de Fátima, em Tocantins, invadida pelo réu... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que objetivava reintegrar-se na posse

A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, afastou o pagamento de indenização a ocupante de área nas proximidades da rodovia federal BR-101 e determinou, ainda, a demolição de parte de construção... de domínio da rodovia, em área comprovadamente de propriedade da União”... “tratando-se de construção irregularmente edificada na faixa de domínio da rodovia, área de propriedade da União em que edificações são vedadas legalmente, inexiste previsão legal a embasar o direito a

A ação judicial também pediu que a Justiça Federal obrigue o Dnit a implementar as medidas necessárias para que seja delimitada, regularizada e fiscalizada a faixa de domínio da BR-354. ( ACP nº 1000738... Esse trecho da rodovia federal atravessa o perímetro urbano da cidade de Arcos, no centro-oeste de Minas Gerais, cortando-o ao meio: existem áreas comerciais, urbanizadas e densamente habitadas em ambos... os lados da rodovia

Pioneirismo Já a Valec, empresa voltada para a construção e a exploração de infraestrutura ferroviária, tem um sistema de gestão de faixas de domínio, “que é muito bom”, baseado em imagens de satélite... De acordo com Wanderley, no método tradicional seriam analisados na faixa de, no máximo, 140 quilômetros por amostra... “Quanto mais alta a resolução, mais informação a gente tem, mas todos são úteis em sua faixa de aplicação”, pontua Wanderley

competentes elaborem um plano de realocação das famílias ocupantes da faixa de domínio da BR 110... Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), que visa a desocupação e demolição das unidades habitacionais no local, área considerada pertencente à União, com objetivo de duplicação da rodovia... A fim de analisar a situação in loco , o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, representante da DPU no caso, foi até a área fazer um levantamento das pessoas que se encontram no local

Já a MP 837 /2018 cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam durante os repousos remunerados no desbloqueio das rodovias no período da paralisação dos caminhoneiros... A MP 836 /2018 reduz as contribuições sociais ( PIS /Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível... Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e os dados coletados em censos relacionados ao público dessa faixa

Segundo o juiz, devem ser liberadas a rodovia e seus acessos, as praças de pedágio e as faixas de domínio... Como corolário, resta cristalina a ilegalidade do ato de invadir e bloquear o trânsito de rodovia federal”, destaca Santos... A 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (24/5) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 entre a cidade fluminense e a divisa do estado

Também trataram sobre a solicitação de audiência no Daer contra a retirada dos pórticos na entrada e saída do município, em virtude de estarem na faixa de domínio do órgão... Em pauta, a retomada e a conclusão da obra que liga o município a RS-324 e que também faz parte da Rodovia Norte-Serra... Eles trataram sobre a destinação de recursos para o hospital e também entregaram a solicitação de emenda ao deputado federal Pompeo de Mattos

Sustentou ainda que a exigência da autarquia afrontou o Decreto Federal 84.398 /1980, que não prevê ônus na ocupação de faixa de domínio de rodovia estadual... Conta surpresa O moroso imbróglio judicial começou quando a AES Sul (hoje, RGE Sul) se preparava para utilizar a faixa de domínio localizada na Estação Trensurb, sobre a rodovia RS-118, a fim de colocar... ou tarifa pela ocupação de faixa de domínio, a qual está isenta por força de cláusula contratual e legislação específica’’

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe julgou procedente o pedido da Procuradoria Federal em Sergipe (PF/SE) – unidade da AGU que atuou no caso – para a reintegração de posse da faixa de domínio da BR... A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável junto à Justiça Federal contra uma empresa da área de tecnologia que invadiu um trecho da área da rodovia BR-235, no município de Nossa Senhora do Socorro... Processo 0802720-14.2015.4.05.8500 – 3ª Vara Federal do Sergipe. Cristian Góes