Construção na Faixa de Domínio da Rodovia em Notícias

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Faixa de domínio é a base física sobre a qual se constrói uma rodovia ou ferrovia; e é formada por pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, podendo alcançar... “Resguardar a faixa de domínio e mais 5 metros são suficientes para conceder segurança aos cidadãos, sem perder a viabilidade econômica das regiões que crescem nos redores de rodovias”, avalia Mello

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Faixa de domínio é a base física sobre a qual se constrói uma rodovia ou ferrovia; e é formada por pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, podendo alcançar... Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo (6.766/79) reserva, pelo menos, mais 15 metros de área não-edificável no entorno da faixa de domínio de rodovias e ferrovias e de águas correntes e dormentes (

total do imóvel usucapiendo está situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal... Observou, ainda, que a largura da faixa de domínio é variável ao longo das rodovias... sinalização, faixa lateral de segurança e faixas lindeiras, além das áreas que margeiam a rodovia

total do imóvel usucapiendo está situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal... Observou, ainda, que a largura da faixa de domínio é variável ao longo das rodovias... sinalização, faixa lateral de segurança e faixas lindeiras, além das áreas que margeiam a rodovia

total do imóvel usucapiendo está situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal... Observou, ainda, que a largura da faixa de domínio é variável ao longo das rodovias... sinalização, faixa lateral de segurança e faixas lindeiras, além das áreas que margeiam a rodovia

Na ação, a procuradoria detalhou que a CORSAN ocupou de forma privativa aproximadamente 3.690 m2 de área da União localizada na faixa de domínio da rodovia – ocupação que gerou prejuízos à própria União... O acordo garante o livre acesso a terreno que foi parcialmente desapropriado e cortado pela Freeway, cujo ingresso passa pela faixa de domínio da rodovia e pela área da CORSAN”, resume o coordenador de... Acesso liberado Assim, no acordo, a CORSAN assumiu o compromisso de liberar o acesso à faixa de domínio da rodovia, inclusive para livre acesso ao prolongamento da rua ali localizada aos imóveis lindeiros

A proposta estabelece ainda que a extensão da faixa de domínio em uma rodovia estadual corresponderá ao espaço desapropriado para a respectiva construção da via, conforme estabelecido em decreto que declarar... O deputado Ernani Polo (PP) apresentou projeto de lei ( PL 150 2012 ) regulamentando procedimentos aplicáveis às faixas de domínio das rodovias estaduais... As faixas de domínio são as áreas laterais das pistas, incluindo as pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, obras de arte, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que

A faixa não edificável modificada pelo PL 693 começa depois da faixa de domínio... Durante a votação, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) observou que a redução da limitação de construções não afetará a chamada faixa de domínio, área de proteção definida pelo órgão responsável pela... No texto original, a redução da faixa não edificável de rodovias e ferrovias não estava condicionada aos planos diretores municipais

Faixas Hoje, há dois limites que as construções ao longo de estradas e linhas de trem deveriam obedecer: a faixa de domínio público, variável, que inclui a pista e o acostamento ou o trilho em si, e outra... de rodovias e ferrovias... assim como a regularização das construções que estivessem sobre essas faixas

irregularmente edificada na faixa de domínio da rodovia, área de propriedade da União em que edificações são vedadas legalmente, inexiste previsão legal a embasar o direito a indenização”... de domínio da rodovia, em área comprovadamente de propriedade da União”... A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, afastou o pagamento de indenização a ocupante de área nas proximidades da rodovia federal BR-101 e determinou, ainda, a demolição de parte de construção