Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

de férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, efetuando ainda o recolhimento do FGTS sobre as parcelas deferidas... O juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o instituto, subsidiariamente o Distrito Federal, ao pagamento de parcelas do salário, do aviso prévio indenizado, do 13º

de férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, efetuando ainda o recolhimento do FGTS sobre as parcelas deferidas... O juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o instituto, subsidiariamente o Distrito Federal, ao pagamento de parcelas do salário, do aviso prévio indenizado, do 13º

E não poderá ser feito em 30 parcelas conforme estabelece o artigo 4º do edital pois nesta data, em 2013, as concessões deferidas pelos contratos estarão reduzidas aos 28 anos restantes... Contudo, a Portaria nº 40 do ministério veda que obras de saneamento executadas com recursos do PAC possam ser objeto de terceirização... a realidade atual do saneamento no município para 2012, ano em que se contabilizam investimentos de cerca de R$ 240 milhões de recursos para o esgotamento sanitário vindos do governo federal ( PAC , FGTS

Afinal, a legitimidade ativa da ação é deferida ao cidadão... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem... Enunciado: O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa