Fgts. Decisão Judicial em Notícias

Não obstante, a decisão de reversão da justa causa foi confirmada em grau de recurso... Desse modo, a empresa foi condenada ao adimplemento das obrigações correspondentes à dispensa sem justa causa, como pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, assim como... “A reversão judicial da justa causa aplicada com a consequente condenação da ré a pagar verbas trabalhistas oriundas da dispensa motivada já enseja à reclamante a reparação devida e exigível na situação

A decisão foi confirmada em grau de recurso... Desse modo, a empresa foi condenada a cumprir obrigações pertinentes à dispensa sem justa causa, como pagar aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, assim como liberar guias para o... Com relação à indenização por danos morais que havia sido deferida pelo juiz, o colegiado entendeu não ser devida: “A reversão judicial da justa causa aplicada com a consequente condenação da ré a pagar

Tal prática, segundo a PGFN, visa trazer mais transparência ao processo de cobrança da dívida, por isso a publicação abrange todos os créditos ativos, inclusive os garantidos, os suspensos por decisão judicial... sigilo, conforme disposto no art. 198 , § 3º , II , do Código Tributário Nacional e podem aparecer na lista pública de devedores em todas as situações no qual se encontrar (garantidos, suspensos por decisão judicial... judicial, parcelados), ainda que esteja o devedor inscrito na condição de principal, corresponsável ou mesmo como devedor solidário

Para ele, o Supremo não poderia analisar essa controvérsia em bloco, pois as convenções anexadas pela CNT apresentam diferentes redações, e as decisões judiciais também analisam a questão sob óticas diversas... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de decisões da Justiça do Trabalho que suspenderam cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, pactuadas entre transportadoras de carga

acordo judicial de 2013 sobre segurança do trabalho firmado com as organizadoras do evento... Ele afirma que a José Mario Muniz de Faria ME não depositava o FGTS de João, nem recolhia INSS, além de pagar em carteira um valor abaixo da remuneração oficial."... Funcionários desprotegidos A decisão da juíza Andressa Venturi da Cunha Weber de interditar a desmontagem da Agrishow ocorreu após o MPT realizar uma vistoria na feira para verificar o cumprimento de um

O Plenário também considerou inconstitucionais interpretações e decisões judiciais que entendem que o artigo 114 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... Em 2016, ele havia concedido liminar determinando a suspensão de todos os processos e dos efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutissem a matéria

controle judicial... Prevalência das normas coletivas Na sessão, o representante da CNT , Sérgio Antônio Ferreira Victor, sustentou que as decisões judiciais violaram a Constituição Federal , que assegura a prevalência das... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉

Já na baixa, o processo retorna ao Tribunal após decisão do STF... O MNI é um protocolo para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça e serve de base para implementação das funcionalidades pertinentes... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos em razão de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem... Segundo a relatora, em vez de intepretação errônea de lei ou de erro administrativo, o caso diz respeito ao recebimento de valores por meio de decisão judicial precária – situação na qual, conforme precedentes... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉

direcionar o cumprimento da decisão conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... Ela recordou ainda que a Primeira Seção, recentemente ( CC 175.234 ), deixou de exercer juízo de retratação diante da decisão do STF por não reconhecer a necessidade de inclusão da União no polo passivo