Fgts. Decisão Judicial em Notícias

“Não é uma ação contra a empresa, que sequer é mencionada, mas visa somente que aqueles valores sejam levantados por meio da decisão judicial”, aponta Breno... Na decisão, o juiz acolheu o argumento de que o estado de calamidade pública autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia... A ação judicial foi apresentada pelo escritório Cortella Advogados , formulada pela advogada Gabriela Dias Barbosa e pelo advogado Breno Zanoni Cortella

Fonte: Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea - JOTA... Ele não havia declarado [o crédito tributário discutido] em GFIP [guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social]. É um típico caso de denúncia espontânea”, afirmou o defensor... Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após perder ação judicial é equivalente

Já imaginou todos os brasileiros que tem saldo, ou tiveram, no FGTS recebessem a correção dos valores em mais de 20 anos? Deste modo, acreditamos que em breve sairá a decisão final do tema pelo STF... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial... esta questão demanda linhas e linhas de argumentação devido, há uma grande possibilidade de que o STF julgue esta questão estabelecendo que tão somente aqueles que entraram na justiça ANTES de sua decisão

O decreto de 2004 que baseou a decisão judicial prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública quando causadas por desastre natural... Governo reclama de decisões judiciais a favor dos trabalhadores Conforme declaração de Gustavo Tillmann, atual diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, o decreto em questão... Além das vitórias na Justiça a favor do saque total do FGTS, há projetos de lei no Congresso Nacional que corroboram essas decisões

O Autor recorreu da decisão e o caso foi decidido pela Quarta Turma... como a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego... No processo de nº 1000576-66.2022.5.02.0052 , um trabalhador alegou que o empregador não havia efetuado o recolhimento do seu FGTS durante todo o período contratual

sentenças judiciais... Com essa decisão do STF, a maioria dos trabalhadores que possuem ou possuíram saldo de FGTS nos últimos anos, de 1999 para cá, podem pleitear na Justiça essa Correção, de modo que, com isso, teremos as... Pois bem, isso foi alvo de ação judicial no STF – Supremo Tribunal Federal, o qual julgou que a TR não pode ser utilizado para essa Correção

Base de dados: as planilhas disponibilizadas abrangem todo o estoque de créditos ativos, indicando a respectiva situação, e contemplará tanto os débitos irregulares quanto os garantidos, suspensos por decisão judicial... judicial e parcelados (ou seja, em situação regular)... Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizará periodicamente dados abertos que contemplam a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS

Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão... “O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais... Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, à Agência Brasil

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: ARR-620-27.2011.5.05.0013 Fonte: www.tst.jus.br , 19/03/2019... Em relação ao FGTS, o expurgo ocorreu principalmente em janeiro de 1989 e abril de 1990

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da... No entendimento da julgadora, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade desta