Horas In Itinere Ônus da Prova em Notícias

Convém notar que, suprindo a inércia do legislador, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista gestou e passou a albergar novos institutos , como as conhecidas horas in itinere os minutos residuais... Em relação à distribuição do ônus da prova , é de se notar que, se de um lado, o encargo probatório quanto aos requisitos para concessão de vale-transporte deixou de ser imputado, necessariamente, ao empregado... com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 215 da SbDI-1 , de outro lado, pode não incumbir mais, de forma absoluta, ao empregador a prova do recolhimento do FGTS, graças ao cancelamento da Orientação

Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT . Jornadas especiais de trabalho. Bancário... Ônus da prova no processo do trabalho. 11 Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros... Salário in natura e utilidades não salariais. 22 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 23 Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário

Vide, por exemplo, as controvérsias que pendem sobre temas como: aviso prévio cumprido em casa; subordinação jurídica; política salarial; direito adquirido; horas in itinere; salário in natura; integrações... da prova etc... sucessão, terceirização, grupo de empresas; litispendência; personalidade jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; tutela antecipada; ação monitória; contagem de prazos; nulidades processuais; ônus da prova