Horas In Itinere Requisitos em Notícias

Além disso, alegou que a incompatibilidade de horários não gera direito a horas in itinere... A empresa ainda defendeu a regular pactuação do tema por meio de norma coletiva (ACT), na qual se estabeleceu que “as horas in itinere não são devidas, por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores... Dessa forma, a Primeira Turma manteve a condenação ao pagamento de horas in itinere, conforme definido em sentença de primeiro grau

Presentes os requisitos necessários ao deferimento das horas in itinere, também é considerado tempo à disposição do empregador aquele em que o empregado aguarda o transporte fornecido pela empresa... reclamado, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, prevalecendo, portanto, a decisão do TRT que manteve o deferimento de trinta minutos diários a título de horas

A empresa alegou ainda que a incompatibilidade de horários não gera direito a horas in itinere... Em seu argumento, a empresa defendeu que o tema foi pactuado por meio de norma coletiva e que no texto acordado “as horas in itinere não são devidas, por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores... Mesmo que combinada coletivamente, a renúncia das horas in itinere , período gasto pelo empregado entre sua residência e o trabalho e vice e versa, não é válida

in itinere... Dessa forma, o IUJ firmou entendimento no sentido de que a existência de transporte público intermunicipal ou interestadual não suprime, por si só, o direito às horas in itinere... in itinere não servido por transporte público

Horas in itinere . Limitação por norma coletiva. 1... do direito às horas in itinere configura a invalidade na norma coletiva... Horas in itinere . Supressão do pagamento mediante norma coletiva. Inválida

28.10.2013 São nulas as cláusulas normativas que suprimem as horas in itinere do cômputo da jornada de trabalho... A empresa alega que foi pactuado pelas partes, em acordo coletivo de trabalho, que as horas in itinere não seriam computadas como jornada de trabalho... "Diante disso, escorreita a sentença que condenou a empresa ao pagamento de horas in itinere, nos termos do que dispõe o artigo 58 , § 2 , da CLT ", completou o relator. Proc

São nulas as cláusulas normativas que suprimem as horas in itinere do cômputo da jornada de trabalho... A empresa alega que foi pactuado pelas partes, em acordo coletivo de trabalho, que as horas in itinere não seriam computadas como jornada de trabalho... "Diante disso, escorreita a sentença que condenou a empresa ao pagamento de horas in itinere, nos termos do que dispõe o artigo 58 , 2 , da CLT ", completou o relator. Proc

São nulas as cláusulas normativas que suprimem as horas in itinere do cômputo da jornada de trabalho... A empresa alega que foi pactuado pelas partes, em acordo coletivo de trabalho, que as horas in itinere não seriam computadas como jornada de trabalho... "Diante disso, escorreita a sentença que condenou a empresa ao pagamento de horas in itinere, nos termos do que dispõe o artigo 58 , 2 , da CLT ", completou o relator. Proc

Ou seja, considerou improcedente o pedido de horas in itinere no período de vigência da ACT, a partir de 1º/10/2014... O trabalhador sustentou que estão presentes os requisitos exigidos no art. 58 , § 2ª , da CLT , e na Súmula nº 90 do TST, sobre o pagamento das horas in itinere... A Segunda Turma do TRT de Goiás considerou válida a supressão de horas in itinere quando prevista em norma coletiva, conforme Súmula nº 8 do Regional goiano, em uma demanda movida por um técnico em mineração

Além disso, alegou que a incompatibilidade de horários não gera direito a horas in itinere... A empresa ainda defendeu a regular pactuação do tema por meio de norma coletiva (ACT), na qual se estabeleceu que “as horas in itinere não são devidas, por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores... Dessa forma, a Primeira Turma manteve a condenação ao pagamento de horas in itinere, conforme definido em sentença de primeiro grau