Inclusão no Polo Processual Passivo em Notícias

ativo e passivo da execução de título extrajudicial, mas não ao procedimento executivo ou, mais precisamente, às técnicas aplicáveis à execução na fase de cumprimento da sentença... 2015 trata especificamente das partes na execução de título executivo extrajudicial, de modo que é correto afirmar que se destina, precipuamente, à fixação das situações legitimantes que definirão os polos... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /06). Medidas protetivas de urgência. Art. 22 , inc

processual... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSOS COLETIVOS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO: Participação obrigatória de empregado em acordo celebrado no âmbito de ação civil pública RE 629647/RR (Tema 1004 RG)... passivo da causa, de todos os empregados atingidos, mas é indispensável sua representação pelo sindicato da categoria.”

DESTAQUE A União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se discute o indeferimento de bolsa do PROUNI... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em determinar se a UNIÃO é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se postula pela anulação de indeferimento de bolsa do PROUNI ou... Considerando o exposto, há de se reconhecer a legitimidade da UNIÃO para figurar no polo passivo da ação. ###############################################################################################

DESTAQUE: A União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se discute o indeferimento de bolsa do PROUNI . SEGUNDA TURMA Processo: REsp 1.847.991-RS , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Retificação de registro civil. inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna. Impossibilidade... DESTAQUE: A existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão

interpretação parte do raciocínio de que não está inerte aquele que busca a via judicial, seja para reconhecimento do vínculo de trabalho - com repercussão sobre o cômputo do tempo de contribuição - seja para inclusão... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Princípio da intranscendência da pena. Crime de poluição (art. 54 , § 2º , V , da Lei n. 9.605 /1998)... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO IDOSO Tema Concessão da justiça gratuita. Associação sem fins lucrativos prestadora de serviços hospitalares

Desse modo, sobressaem o interesse e a legitimidade do sócio devedor, tanto para figurar no polo passivo do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, quanto para recorrer da decisão... Tumulto Processual. Exceções. Análise do caso concreto pelo magistrado... A Lei n. 12.546 /2011 não se referiu à não inclusão do crédito na base de outros tributos, e que as alterações promovidas pela MP n. 601 /2012 e, posteriormente, pela Lei n. 12.844 /2013, apenas tinham

da União no polo passivo da demanda, seja por ato de ofício, seja por intimação da parte para emendar a inicial, sem prévia consulta à Justiça Federal... Ausência de interesse processual... Observe-se que tal atitude não encontra ressonância no sistema jurídico vigente, pautado no princípio da boa-fé processual, que exige lealdade de todos os agentes processuais

DESTAQUE: Em demandas relativas a direito à saúde, é incabível ao juiz estadual determinar a inclusão da União no polo passivo da demanda se a parte requerente optar pela não inclusão, ante a solidariedade... DESTAQUE: O autor da ação civil pública dá causa à nulidade processual quando deixa de indicar no polo passivo as pessoas beneficiadas pelo procedimento e pelos atos administrativos inquinados, deixando... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Conflito negativo de competência. Juízos estadual e federal. Direito à saúde. Não inclusão da União. Opção da parte requerente

para requerer a citação da União, a fim de que esta figure no polo passivo... Conforme restou decidido pela Corte Cidadã, "em demandas relativas a direito à saúde, é incabível ao juiz estadual determinar a inclusão da União no polo passivo da demanda se a parte requerente optar... Nesse sentido, se a parte autora não optou pela inclusão da União no feito - não sendo o caso de litisconsórcio passivo necessário -, o juiz estadual não pode determinar que se proceda à emenda da inicial

DESTAQUE Em demandas relativas a direito à saúde, é incabível ao juiz estadual determinar a inclusão da União no polo passivo da demanda se a parte requerente optar pela não inclusão, ante a solidariedade... Não optando a parte requerente pela inclusão da União na lide, não cabe ao juiz estadual determinar que se proceda à emenda da inicial para requerer a citação da União para figurar no polo passivo, uma... DESTAQUE O autor da ação civil pública dá causa à nulidade processual quando deixa de indicar no polo passivo as pessoas beneficiadas pelo procedimento e pelos atos administrativos inquinados, deixando