Inscrição no Siafi em Notícias

Afirma, ainda, que não houve uma notificação prévia, por autoridade do órgão competente, acerca da inscrição... Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc), tendo em vista as irregularidades apontadas na execução do convênio relativo ao Plano Nacional de Qualificação... Decisão De acordo com a ministra, o STF tem reconhecido conflito federativo em situações nas quais, valendo-se de registros de pretensas inadimplências dos estados no Siafi, a União impossibilita o recebimento

Afirma, ainda, que não houve uma notificação prévia, por autoridade do órgão competente, acerca da inscrição... Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc), tendo em vista as irregularidades apontadas na execução do convênio relativo ao Plano Nacional de Qualificação... Decisão De acordo com a ministra, o STF tem reconhecido conflito federativo em situações nas quais, valendo-se de registros de pretensas inadimplências dos estados no Siafi, a União impossibilita o recebimento

Afirmou ainda que a inscrição no Siafi e no Cauc tem impedido que sejam firmados convênios para repasse de recursos que ultrapassam R$ 300 milhões... A inscrição do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal... Disse ainda que não teve direito à ampla defesa e que a inscrição não foi feita antes da abertura de Tomada de Contas Especial

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a inscrição de inadimplência do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no... No caso, o governo estadual informou nos autos que a inscrição no Siafi e no Cauc tem impedido a realização de vários convênios visando o repasse de recursos que ultrapassam R$ 300 milhões, além de impedir... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a manutenção da inscrição de inadimplência no Siafi/Cauc pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, o impedimento de celebração

/demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EDITAL TRF2-EDT-2017/00022, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - EDITAL DE INSCRIÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUPLENTE DA 5ª, 6ª

do Estado de Mato Grosso como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, fixou em R$ 274.725,00 o valor... não objetiva a discussão do contrato de repasse cujo suposto descumprimento ensejou a inscrição do estado em tais sistemas"; e que a aplicação do artigo 292 , inciso II, do Código de Processo Civil... ACO) 2468 – Agravo regimental Relatora: ministra Cármen Lúcia Estado de Mato Grosso x União Agravo regimental interposto contra decisão que, em ação cível originária visando suspender os efeitos da inscrição

somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 4.3.6 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição... com isenção de pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento. 4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição... deverá observar o disposto no item 4.5 deste Capítulo, sob pena de cancelamento da inscrição. 4.14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da última inscrição

Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente Fonte: STJ Notícias... a dezembro de 2016, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI... demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI

Não obstante a inscrição em cadastro de inadimplência, município não fica impedido de obter o repasse de dinheiro público, caso o recurso seja destinado a ações de saúde, de educação ou de assistência... município de Remanso/BA, cidade em situação de inadimplência, para determinar que a União deixe de exigir comprovação da regularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

Não obstante a inscrição em cadastro de inadimplência, município não fica impedido de obter o repasse de dinheiro público, caso o recurso seja destinado a ações de saúde, de educação ou de assistência... município de Remanso/BA, cidade em situação de inadimplência, para determinar que a União deixe de exigir comprovação da regularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi