Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

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  • Bancos praticam venda casada ao conceder empréstimo pessoal para o consumidor, aponta pesquisa do Idec

    Notícias31/01/2020Fabio Fettuccia Cardoso
    e juros abusivos Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para avaliar as condições oferecidas pelos seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômico... Veja as principais cláusulas abusivas contidas nos contratos dos bancos avaliado: Taxas de juros muito diferentes Quando se faz um empréstimo, não dá para prestar atenção só ao valor da parcela... Além disso, o Idec também analisou o contrato de operação de crédito dos seis bancos, a fim de verificar a existência de cláusulas abusivas
  • Consumidor, veja cinco práticas comuns em academias que ferem seus direitos

    Cobrar juros abusivos se você deixou de pagar a mensalidade Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso, como esclarece... Cláusulas que retiram a responsabilidade da academia são abusivas, segundo os especialistas. Fonte: Exame... Mesmo que o contrato determine que o dinheiro não será devolvido, a cláusula é abusiva e você tem direito a receber o valor investido de volta. 2
  • Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos

    Notícias30/05/2019Consultor Jurídico
    O colegiado considerou abusiva a cobrança de juros muito acima do praticado do mercado e viu "indícios e dano social" nos casos... O relator citou jurisprudências do próprio tribunal no sentido de ser possível revisar cláusulas e condições de contratos assinados pelo tomador de crédito quando são constatadas ilicitudes ou abusos que... Negou abusividade ou ilegalidade nos juros pactuados e que, sendo pioneira em emprestar dinheiro a negativados, trabalha com taxas de juros superiores a outras do mercado justamente por causa do alto risco
  • Construtora indeniza por atraso em entrega de obra

    Notícias21/05/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Eles ajuizaram ação argumentando que as cláusulas contratuais eram abusivas; e os juros, excessivos... Em primeira instância, o entendimento foi que os termos do contrato não eram abusivos e que, como os consumidores não demonstraram o dano moral, a construtora não poderia ser compelida a indenizá-los... Segundo o grupo, o vendedor lhes disse que os valores avençados continuariam em patamares balizados na contratação, podendo eventualmente ser acrescidos de juros de baixo valor sobre o montante pactuado
  • Justiça de goiás proíbe banco de apreender veículo devido a cobrança de juros abusivos.

    Notícias15/03/2019Bruno Naide Lopes Gomes
    O Escritório Santos e Fonseca Advogados, que patrocinou a defesa do devedor, alegou na contestação a prática de juros abusivos no período de normalidade contratual, fato que descaracterizaria a mora e... abusivos... “analisando a planilha de taxas para as diversas operações bancárias divulgada no site do Banco Central chega-se a conclusão que as taxas constantes dos contratos ora em discussão são excessivas e abusivas
  • Veja cinco práticas comuns em academias que ferem seus direitos

    Notícias22/11/2018DR. ADEvogado
    Cobrar juros abusivos se você deixou de pagar a mensalidade Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso, como esclarece... Cláusulas que retiram a responsabilidade da academia são abusivas, segundo os especialistas... Mesmo que o contrato determine que o dinheiro não será devolvido, a cláusula é abusiva e você tem direito a receber o valor investido de volta. 2
  • Juros Abusivos cobrados pelos bancos? Saiba como se defender!

    Notícias24/09/2018Advocacia Silva Castro
    O STJ entende que juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, aqueles acima da taxa média de mercado, devendo o julgador analisar o caso concreto... O Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 51 § 1º , III , diz que é abusiva a cláusula que gera ao consumidor excessiva onerosidade, a chamada dívida impagável... Os bancos vivem basicamente de juros, que são a maior parte de sua receita. O cheque especial e o cartão de crédito são os campeões de juros, chegando a ultrapassar 400% ao ano
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador

    No tocante à cláusula que prevê abatimento das parcelas pagas a favor da requerida, deve ser dito que o artigo 51 , inciso II , da Lei nº 8.078 /90 apenas considera abusiva, e por isso mesmo, nula, de... já pago, sob a roupagem de tributos, multa compensatória e despesas administrativas (fls. 31, cláusula 23)... Porém, o mesmo não pode ser dito no tocante ao volume do desconto anunciado, inclusive em contestação, pois este certamente é abusivo e exagerado, prevendo a perda pelos adquirentes de até 90% do preço
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