Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso... de condenação ao pagamento pela Requerida de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de dano moral, corrigida monetariamente de acordo com o índice da Corregedoria local e com incidência de juros... Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado. Ana Carolina de Plá Loeffler Berger Juíza Leiga Dispensado o relatório (art. 38 , caput, da Lei nº 9.099 /95)

da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... confirmar a reativação da linha, suspendendo a portabilidade não requerida e condenar solidariamente as empresas para que indenizem a consumidora em R$ 10 mil, com incidência de correção monetária a contar

da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... confirmar a reativação da linha, suspendendo a portabilidade não requerida e condenar solidariamente as empresas para que indenizem a consumidora em R$ 10 mil, com incidência de correção monetária a contar

Em relação da reforma da sentença para o fim de que o termo inicia dos juros de mora passe a contar do fato danoso, os desembargadores entenderam que assiste razão à consumidora... Por fim, os desembargadores deram integral provimento ao recurso, para majorar o quantum indenizatório ao patamar de R$ 20 mil e para que os juros de mora passem a contar a partir do evento danoso... Para o colegiado, "uma vez que sequer restou comprovada qualquer relação contratual entre a autora e a ré, os juros de mora incidir desde a data do fato danoso, ou seja, da inscrição indevida."

de mora a contar da citação e corrigido monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde a data da intimação da sentença; Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 , Lei n.º 9.099 /95)... fls.38; 2. declarar a inexistência de débitos em nome da autora, objeto da lide; 3. condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00(oito mil reais) a título de compensação por dano moral, com juros de mora... Não satisfeita com a sentença, a concessionária ingressou com recurso, onde a Turma Recursal, manteve a sentença e AINDA CONDENOU A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA a custas e honorários advocatícios

– correção contada da data do pagamento das diárias até a data do efetivo pagamento da diferença, pelo INPC do período, e ainda juros de mora fixados em 0,5% ao mês, a contar da citação... Sobre as diferenças de diárias, a serem apuradas em momento posterior, o ministro explicou que devem incidir a mesma diretriz prescricional e os mesmos juros e correção monetária já definidos na sentença

FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE DANO DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL... SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA... INVERSÃO NECESSÁRIA DIANTE DA REFORMA DA SENTENÇA

JUROS DE MORA. TAXA APLICÁVEL. SELIC. INCIDENTE PROVIDO. 1... Incidente provido, para determinar a aplicação da taxa SELIC como juros de mora, restabelecendo a sentença de 1º grau. É como voto... Pretende a parte autora a modificação de acórdão que reformou em parte a sentença prolatada, para excluir a aplicação da taxa SELIC como juros de mora

Além disso, pode nomear bens a penhorar bens que tenham valor equivalente à dívida, que inclui os juros e moras... obrigatoriamente: I – o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; II – a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO À REMESSA. 1

Já o § 1º do art. 161 , do CTN diz o seguinte: Art. 161 (...) § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.”... VII – DA ILEGALIDADE CONTRATUAL A falta de informação exata do valor da taxa efetiva anual de juros de mora constitui violação do art. 52 , II , do Código de Defesa do Consumidor... Analisando-se os documentos formatados unilateralmente pela instituição financeira, não se permite definir quais os percentuais e índices utilizados (juros de mora, multa e correção), o que incorre em