Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado. § 3º Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de... conferência com o documento original. § 2º A autenticação do documento poderá ser realizada por meio de comparação entre o documento original e a sua cópia pelo servidor a quem o documento seja apresentado... de atos societários, quando exigida em lei, será feita mediante anotação nos registros da junta comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a juntada

terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado. § 3º Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de... conferência com o documento original. § 2º A autenticação do documento poderá ser realizada por meio de comparação entre o documento original e a sua cópia pelo servidor a quem o documento seja apresentado... de atos societários, quando exigida em lei, será feita mediante anotação nos registros da junta comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a juntada

O autuado poderá requerer o prazo de até 10 (dez) dias para a juntada do instrumento a que se refere este artigo. Art. 53... O recurso não será conhecido quando interposto: I – fora do prazo; II – perante órgão incompetente; ou III – por quem não seja legitimado. Art. 68... Constatado o vício sanável, sob alegação do autuado, o procedimento será anulado a partir da fase processual em que o vício foi produzido, reabrindo-se novo prazo para a defesa, com o aproveitamento dos

JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.AGRAVO IMPROVIDO.1... Já os prazos, ficam suspensos de 20/12/18 a 20/01/19, conforme redação dada pelo Novo CPC : Art. 220... É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, todos do Código de Processo Civil, e também art

O argumento, entretanto, não foi aceito pelos ministros tendo em vista de jurisprudência do próprio TST que entende que no processo do trabalho se admite a juntada de documentos destinados à produção de... do prazo... Por fim, no dia 5 deste mês, foi publicada decisão também não dando provimento ao novo pedido

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca... Tal é comprovado pelos documentos juntados (e-STJ, fls. 240⁄247)... No caso, os impetrantes foram aprovados fora do limite de vagas conforme previsão editalícia

Quanto ao primeiro requisito, a certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do Sr... O benefício é devido desde a data do requerimento administrativo, em 06/12/2016 (ID 836228, fl. 2), uma vez que foi requerido após o prazo de 30 (trinta) dias do falecimento do segurado, ocorrido em 12... proferido, para nesta oportunidade, deferir a antecipação de tutela de modo a garantir à parte autora o recebimento de seus benefícios futuros, ficando, portanto, o recebimento dos benefícios atrasados fora

A juíza explica que a juntada de atestados carcerários, que antes levava em torno de 30 dias, entre requerimento, ofício, expedição pela unidade, juntada e remessa ao MP, atualmente acontece em horas:... feita a solicitação via sistema, a unidade insere o documento no mesmo dia e o processo já é remetido ao MP e em seguida encaminhado ao juiz... aproxima Curvelo do atendimento às garantias constitucionais que permeiam o devido processo legal, “cuja observância tem relevância ímpar quando se trata de pessoas em cumprimento de pena e estabelece novos

Houve réplica (fls. 65/71), com juntada de documentos (fls. 72/80)... A decisão de fls. 89/90 indeferiu a AJG ao réu Igor e a expedição dos ofícios postulados pela autora, concedendo a ela prazo para a juntada de documentos (fls. 89/90)... A ré HDI juntou documentos (fls. 148/155). A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)

Enunciado 21 PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... Enunciado 8 PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1