Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

A gente tem que solicitar a liberação do dinheiro já disponível ao TRT [Tribunal Regional do Trabalho]... Ao todo, R$ 56 milhões foram penhorados para cumprimento das indenizações. Ainda cabe recurso da decisão da 3ª Vara do Trabalho de Niterói... Evidencia-se que sua preocupação se limitou ao dinheiro e não conferir meios adequados ao cumprimento do contrato

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Mensagem de veto Código de Processo Civil . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério

São 3.900 ações aguardando a venda de bens e liberação do dinheiro, para a realização dos acordos... Depois que todos os pagamentos são feitos, quando o dinheiro arrecadado acaba ou quando não é feito acordo, os processos são devolvidos às varas de origem... Todos os bens penhorados são fotografados, para comprovar a situação deles no momento da penhora e garantir mais segurança ao processo de alienação

A empresa, então, interpôs um agravo de petição no Tribunal para solicitar a liberação do dinheiro... E, embora tenha sido realizado um depósito recursal no valor de R$ 5.384,01, ainda foi penhorado um total de R$ 10.011,06... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a liberação, à Drogaria Vila Dimas, de valores depositados em excesso na conta de um ex-empregado para pagamento de dívida

A empresa, então, interpôs um agravo de petição no Tribunal para solicitar a liberação do dinheiro... E, embora tenha sido realizado um depósito recursal no valor de R$ 5.384,01, ainda foi penhorado um total de R$ 10.011,06... Nesse cenário, caracterizado o excesso de execução, inclusive constatado pelo próprio juízo de origem e determinada a liberação do saldo remanescente, o cumprimento de tal determinação é medida que se

A ré solicitou a liberação do dinheiro, alegando a ilegalidade do bloqueio, por se tratar de conta-poupança, que é impenhorável nos termos do artigo 649 , X , do CPC... Na ação trabalhista, contra uma cooperativa de transportes e seus administradores, foram penhorados valores junto ao Bacenjud, de conta pertencente a uma das corresponsáveis