Multa de Trânsito por Excesso de Peso em Notícias

Em dois anos, de 2012 a 2014, foram 298 multas em decorrência do excesso de carga... a mesma infração (transporte de carga com excesso de peso)... de peso” Processo 2016.03.00.016551-1 Acordão Relacionadas MPF/PR: Contran altera formulário de autuação por infrações de trânsito Conselho Nacional de Trânsito deve definir como medir o nível de poluentes

É defeso a indisponibilidade de bens alcançar o débito total em relação a cada um dos co-obrigados, ante a proibição legal do excesso na cautela. 3... patrimônios existentes são franqueados à cautelar, tanto quanto for possível determinar, até a medida da responsabilidade de seus titulares obrigados à reparação do dano, seus acréscimos legais e à multa... patrimônio dos réus em ação de improbidade administrativa de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa

Transporte e Trânsito... Transporte e Trânsito... Transporte e Trânsito

Com a nova lei, as multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje. “É importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado... Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, gastou só este ano quase... Órgãos participantes O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais

multas por excesso de velocidade nas rodovias federais... Para o tribunal, o órgão é competente para impor multas e outras medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos e o nível de emissão de poluentes e... Depreende-se, portanto, que o órgão administrativo possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais", diz o acórdão da decisão

André Mansur Brandão Advogado, Especialista em Direito Bancário Fonte TJMG http://advogado.andremansur.com.br/funerariaecondenada-por-cobrar-taxa-de-excesso-de-peso/... Com todo o “peso” que merecem os que tripudiam da vida, no exato momento em que ela se encerra... Existem, ainda, máfias de sanguessugas, que exploram o seguro DPVAT , assediando famílias poucos instantes após (e às vezes durante) o momento da morte por acidente de trânsito de seus entes queridos

Não cabe ao Poder Judiciário criar novas sanções para os veículos que trafegam com excesso de peso em rodovias federais uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa e medida administrativa... Na ação, o MPF pediu que os caminhões com excesso de peso de duas empresas fossem proibidos de trafegar em rodovias federais, sob pena de multa... Em sua decisão, o juiz explicou que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê sanções para os casos de excesso de carga em rodovias, não cabendo ao Judiciário criar novas imposições

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil para cada veículo identificado com excesso de peso... O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... pelas autoridades de trânsito; e não tolerar, permitir ou determinar o transporte com excesso de peso

de peso, estabelecendo multa para seu descumprimento... Por isso, pediu a condenação da ré à abstenção de transportar cargas com excesso de peso pelas rodovias nacionais, sob pena de multa, bem como à reparação de danos materiais e morais coletivos... O Poder Judiciário não pode aplicar multas por danos materiais ou morais coletivos a empresa por causa do seu histórico de infrações ao código de trânsito

Também estavam com excesso de peso... Uma das ações de fiscalização da Secretaria da Fazenda, concluída na semana passada, resultou no recolhimento de R$ 202.113,00, em impostos e multas... O processo começou ainda no mês de março, quando em operações especiais articuladas entre Delegacia Regional de Fiscalização de Araguaína, Inteligência Fiscal e Gerência de Mercadoria em Trânsito da Sefaz-TO