Notícias do Diário Oficial
de Autos DIMA 3 PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408 PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2012 0018167-76.2011.8.26.0100/50000; Embargos... imóveis acima especificados, com abatimento, assim, do usufruto, reservado aos sócios transmitentes: aliás, a doação com usufruto deducto, mesmo fora de um contrato de constituição de sociedade, corresponde... Lei 8.212 /91 não é aquela decorrente exclusivamente de ato jurídico bilateral, voluntário, e envolve inclusive a expropriação forçada e consequente de venda judicial para pagamento de obrigações do devedor