Entrevista: Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ

Há nove meses na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso já consegue dar seus traços às instituições. O pragmatismo na forma de julgar, por ir direto ao ponto nas discussões, transparece em medidas práticas adotadas na direção das duas casas.

A de maior contundência no diaadia dos ministros, a implantação efetiva do processo eletrônico, já abrange todas as ações originárias do STF, e dinamizou o atendimento nos plantões judiciários. Desde dezembro, a corte recebe pedidos eletrônicos aos sábados, domingos e feriados, que são distribuídos imediatamente pela secretaria aos ministros, como conta Peluso em entrevista exclusiva concedida à Consultor Jurídico . Esteja onde estiver, até no Afeganistão, de lá o ministro consegue visualizar a petição e os documentos, e pode despachar, comemora.

A tecnologia também foi responsável por aumentar a quantidade de decisões sobre a repercussão geral das matérias, critério para a admissão de novos recursos na corte. Em cumprimento a metas estratégicas estabelecidas pelo presidente no início de sua gestão, o Plenário Virtual do tribunal já define a relevância, de pelo menos dez assuntos por mês.

O resultado é o inédito número de menos de 90 mil processos por julgar no acervo do Supremo. É a primeira vez em 11 anos que a corte atinge essa marca, uma diminuição de cerca de 10% na quantidade de ações em trâmite em relação a 2009. Ao anunciar esses números aos ministros em dezembro, Peluso não esqueceu do que motivou o milagre: o filtro da repercussão geral para o recebimento de recursos, implantado na gestão da ministra Ellen Gracie, e que teve a aplicação ampliada pelo ministro Gilmar Mendes. Hoje a corte recebe 32% dos processos que recebia em 2007, devido à barreira. Em 2010, foram admitidos pelo STF apenas 34 mil recursos. Três anos antes, foram 106 mil.

O ano do Supremo não foi agitado só na forma. No conteúdo, o ministro elenca entre as decisões que viu como mais importantes no ano passado a declaração de constitucionalidade da Lei de Anistia, a Lei 6.683, de 1979. Para ele, ao reconhecer como anistiados tanto militantes contrários à ditadura militar quando agentes públicos que cometeram crimes a serviço do regime, a corte ajudou o país a virar a página. Para que serviria hoje a apuração de responsabilidades se ela não pode ser usada para mais nada? Todas as ações estão prescritas, penais e civis, afirma.

A lista de julgamentos de impacto é extensa. De 2010, além do julgamento que autorizou a extradição do italiano Cesare Battisti, ex-revolucionário de esquerda condenado por quatro homicídios na Itália, Peluso destaca a decisão que liberou o humorismo nas campanhas eleitorais; a que, às vésperas das eleições, dispensou a apresentação do título de eleitor nas votações; a possibilidade de liberdade provisória para acusados de tráfico de drogas; e a não permissão de que a União interviesse na administração do Distrito Federal, depois dos escândalos de corrupção. A primeira punição de um político pelo Supremo, seguida logo depois de outras três, também foram marcos, na opinião do presidente.

Do CNJ, projetos como a instalação de serviços judiciários nas Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades cariocas são a menina dos olhos de Peluso. Essa foi a melhor medidados últimos 10 ou 15 anos. Vale por 50 gestões, por 500 ações afirmativas, diz. É, segundo ele, o catalisador da pacificação social necessária em lugares que há anos só conheciam o Estado pelo noticiário da TV.

Mantendo o princípio de que juiz só fala nos autos, cultivado pela maioria dos magistrados de carreira, Peluso evita polêmicas via imprensa, o que não quer dizer que foge delas. Foi ele, por exemplo, quem levantou o debate, no CNJ, sobre a possibilidade de tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público e a Polícia, sem o Judiciário como intermediário. Só a ideia já arrepia os advogados, que veem na possível mudança uma ameaça às garantias dos investigados, principalmente as relativas a sigilo.

Prático, ele também se inclina a favor da proposta de o fisco poder penhorar bens de devedores antes mesmo que as cobranças virem execuções fiscais na Justiça. O bloqueio administrativo prévio de garantias é um sonho antigo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, impulsionado nos últimos anos pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ex-chefe da PGFN. A intenção é evitar que, durante o intervalo entre a cobrança administrativa e o ajuizamento das execuções, haja dilapidação de patrimônio pelos devedores.

Peluso também briga pelo reajuste dos ordenados do Judiciário. A proposta encaminhada ao Executivo foi de 56% de aumento no salário dos ministros do Supremo, que repercutirá nos vencimentos de magistrados bem como de autoridades do executivo e do legislativo de todo o país. O valor do reajuste, a ser aplicado em três anos, ainda é discutido na proposta orçamentária para 2011.

O ministro foi voto vencido no julgamento sobre a extensão de benefícios de procuradores da República a juízes. No CNJ, votou contra o entendimento de que, uma vez que os membros do Ministério Público podem vender suas férias o que está previsto na Lei Orgânica do MP , os magistrados também podem, mesmo sem permissão expressa na Lei Orgânica da Magistratura. Para ele, ao permitir o benefício, o CNJ fez o que a Constituição jamais lhe permitiu: legislou.

Leia a entrevista.

ConJur Qual o balanço que o ministro faz do seu primeiro ano na Presidência do STF?

Cezar Peluso Fizemos um arranjo interno muito grande com a reestruturação da Secretaria Judiciária, que é o coração do Supremo. Ela corresponde aos cartórios nos outros tribunais. O ministro Gilmar Mendes [ presidente anterior do STF ] já havia tomado essa iniciativa, e nós começamos a fazer isso em conjunto, dois ou três meses antes de terminar a gestão dele. Eu trouxe de São Paulo duas servidoras que conhecem profundamente o assunto. Modificamos substancialmente a Secretaria, preparando-a para o processo eletrônico, porque daqui a alguns anos já não vai haver papel.

ConJur A corte está pronta para trabalhar com processo eletrônico?

Cezar Peluso A Secretaria Judiciária já está mais ou menos bem estruturada para essa transição. Já temos alguns feitos eletrônicos. As ações de competência originária só são admitidas de forma eletrônica, não mais recebemos papel. Também instituímos recentemente o Plantão Judiciário, que o Supremo não tinha. Durante os sábados, domingos e feriados, entre 9h e 13h, só recebemos petições eletrônicas de pedidos de Habeas Corpus, Mandados de Segurança e de casos urgentes, todos distribuídos eletronicamente na hora. O ministro é notificado imediatamente e, esteja onde estiver, até no Afeganistão, de lá consegue visualizar a petição e os documentos, e pode ...