Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

O MEC toma por base o disposto na MP 934 de 01 de abril de 2020: “As escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente aos 200 dias... Por este motivo, não terá o consumidor o direito a redução da mensalidade ou ao cancelamento do contrato, sem ônus."... é pela negociação direta e individual das escolas com os pais e/ou familiares, com a concessão de parcelamentos, abatimentos ou mesmo de postergação do pagamento, caso a instituição possa acolher o pedido

Outra questão que merece destaque é que como não haverá diminuição na carga horária e conteúdo exigido, ao cessar o período de isolamento forçado, as instituições precisarão fazer aulas e atividades extras... A Irrazoabilidade da redução da mensalidade das Instituições de Ensino em razão da pandemia do Covid-19 e a Inviabilidade dos Projetos de Lei 22.798 e 22.799/2020... Estudos e Monitoramento de Mercado, órgãos do SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR , que por meio da Nota Técnica nº 14/2020 no Processo nº08012.000728/2020-66 “recomenda que os consumidores evitem o pedido

Os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento... Entretanto, enquanto o projeto não é aprovado, o Judiciário já tem enfrentado problemas similares tais como o pedido de redução de aluguel de estabelecimentos comerciais, mais afetados durante a quarentena... Ao analisar o pedido de redução realizado por um restaurante, o Juiz da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo decidiu por reduzir o aluguel a 30% do valor original, como forma de equilibrar o prejuízo

de carga horária ou diminuição de remuneração... Veja que o projeto original restringia reuniões presenciais às organizações religiosas, tema polêmico e que já chegou até ao judiciário paulista, que atendeu a um pedido do Ministério Público de SP em... havia no PL original, em seu artigo 10, uma previsão polêmica de suspensão do pagamento dos alugueis quando o locatário residencial sofresse alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução

de carga horária ou diminuição de remuneração... Os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento... comprovação da situação em momento diverso, sejam suspensos os aluguéis que possuam vencimentos entre 20/03/2020 e 20/10/2020 para aqueles que passam por dificuldades financeiras diante de demissão, redução

horária... Em ambos os casos, a nota recomenda-se que " não é cabível a redução de valor das mensalidades, nem a postergação de seu pagamento "... A conclusão que podemos ter com a emissão da nota e a recomendação de que " consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades a fim de não causar um desarranjo nas escolas que já fizeram sua programação

A relatora retirou o artigo 10 do texto original que permitia o atraso no pagamento de aluguel por conta de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração por conta da pandemia... Motoristas Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido de destaque (votação em separado) de uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para beneficiar motoristas

O DF apresentou contestação defendendo não ser possível a redução de carga horária da autora devido às atribuições do cargo... da autora e determinou que o DF reduza sua carga horária em 20%, sem necessidade de compensação ou redução de remuneração, para que mesma possa cuidar do filho com autismo... No ARE, a União alegava que seria impossível a profissional prestar 70 horas semanais de trabalho, pois haveria sobreposição de horários ou carga horária excessiva, com prejuízos à servidora

Através da adoção do regime de trabalho remoto ou redução da carga horária dos servidores estaduais, sem alteração em seus proventos... PROPOSTA AUTORIZA GOVERNO A ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA TERCEIRIZADOS O Governo poderá ser autorizado a adotar medidas para reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários... terceirizados que trabalham em instituições públicas, sem acarretar em redução de salário

horária do internato do curso de medicina ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos demais cursos em questão... No entanto, o texto exige que seja cumprida a carga horária mínima anual exigida na lei, que é de 800 horas de aula por ano... Outras já se anteciparam a qualquer medida e anunciaram a redução de mensalidades