Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

Segundo o posicionamento firmado, a pensão por morte, em casos de simultânea relação matrimonial e de concubinato, deve ser deferida apenas à viúva, não cabendo rateio com concubina... “O concubinato impuro do tipo adulterino, isto é, a relação extra-conjugal paralela ao casamento, não caracteriza união estável pelo que não justifica o rateio da pensão por morte entre cônjuge supérstite... Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária

No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte”, disse o magistrado... passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte", disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte”, disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte