Resumo. Informativo 703 do STJ.
Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque Em sede de exceção de pré-executividade, o juiz pode determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes à objeção... ainda que a relação paterno-filial com o pai comum, também pré-morto, não tenha sido reconhecida em vida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor