Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

Na prática, a ação de jurisdição voluntária deve ser requerida por advogado ou defensor público... O provimento, que recentemente foi editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, também introduz no sistema jurídico o instituto da “Notificação Parental”, adotando-se o procedimento do artigo... Programa visa âmbito nacional De acordo com Frederico Tompson, juiz assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, o programa pode funcionar em âmbito nacional, e esse é o plano assim

Curso de direito processual civil: Procedimentos especiais - codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 53.ed... Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil - processo de conhecimento - procedimento comum. 60.ed

Curso de direito processual civil: Procedimentos especiais - codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 53.ed... Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil - processo de conhecimento - procedimento comum. 60.ed

nas causas que tramitam perante os juizados especiais... Na mesma sessão, foi alterada a jurisdição do município paraense de Uruará, que sai da Subseção Judiciária de Altamira e passa a integrar a Subseção Judiciária de Santarém... Ainda no Pará, o Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal promoveu o segundo curso de conciliador voluntário, em que 26 pessoas foram classificadas e vão atuar como voluntárias em processos

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem... ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. (...).3... Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/05/2018, DJe 21/05/2018) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras... Nesse sentido, Nancy Andrighi destacou que, ao contrário do que apontou o TJ-MG, esse tipo de processo não é procedimento de jurisdição voluntária, inclusive em razão do frequente litígio entre os herdeiros... -Natureza contenciosa Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi observou que a legitimidade para a propositura de ação de inventário tem características peculiares, por ser ao mesmo tempo

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras... Nesse sentido, Nancy Andrighi destacou que, ao contrário do que apontou o TJMG, esse tipo de processo não é procedimento de jurisdição voluntária, inclusive em razão do frequente litígio entre os herdeiros... Da Natureza contenciosa Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi observou que a legitimidade para a propositura de ação de inventário tem características peculiares, por ser ao mesmo tempo

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras... Nesse sentido, Nancy Andrighi destacou que, ao contrário do que apontou o TJMG, esse tipo de processo não é procedimento de jurisdição voluntária, inclusive em razão do frequente litígio entre os herdeiros... Natureza contenciosa Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi observou que a legitimidade para a propositura de ação de inventário tem características peculiares, por ser ao mesmo tempo

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