Revalidação do Diploma de Doutorado em Notícias

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  • Cinco ADIs contra leis estaduais são julgadas procedentes pelo Supremo

    Notícias03/07/2017Consultor Jurídico
    A ADI 4.720 foi ajuizada pelo governador de Roraima para questionar a Lei estadual 748/2009, que proibia a exigência de revalidação de diplomas dos países do Mercosul... Ao citar precedentes do Plenário em casos análogos, a relatora lembrou que o STF tem entendimento no sentido de que a internalização de títulos acadêmicos de mestrado e doutorado expedidos por instituição... Já a ADI 5.168 foi ajuizada pelo governador de Alagoas para questionar a norma do estado 7.613/2014, que trata do reconhecimento de diplomas de pós-graduação strictu sensu obtidos em instituições de ensino
  • Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União

    Notícias30/06/2017Supremo Tribunal Federal
    Diploma A ADI 4720 foi ajuizada pelo governador de Roraima para questionar a Lei estadual 748/2009, que proibia a exigência de revalidação de diplomas dos países do Mercosul... Ao citar precedentes do Plenário em casos análogos, a relatora lembrou que o STF assentou entendimento no sentido de que a internalização de títulos acadêmicos de mestrado e doutorado expedidos por instituição... Já a ADI 5168 foi ajuizada pelo governador de Alagoas para questionar a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas de pós-graduação strictu sensu obtidos em instituições
  • Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União

    Notícias30/06/2017Âmbito Jurídico
    Diploma A ADI 4720 foi ajuizada pelo governador de Roraima para questionar a Lei estadual 748/2009, que proibia a exigência de revalidação de diplomas dos países do Mercosul... Ao citar precedentes do Plenário em casos análogos, a relatora lembrou que o STF assentou entendimento no sentido de que a internalização de títulos acadêmicos de mestrado e doutorado expedidos por instituição... Já a ADI 5168 foi ajuizada pelo governador de Alagoas para questionar a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas de pós-graduação strictu sensu obtidos em instituições
  • DOUInforme 14.12.2016

    Notícias14/12/2016Conselho da Justiça Federal
    de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA N. 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas
  • DOUInforme 23.06.2016

    Notícias23/06/2016Conselho da Justiça Federal
    ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO N. 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e
  • Governo facilita a revalidação de diplomas estrangeiros

    Notícias11/05/2016Ministério da Justiça
    por parte de todas as universidades públicas brasileiras, de diplomas de cursos de graduação e do reconhecimento de diplomas de mestrado ou doutorado expedidos por universidades estrangeiras... Além disso, inova ao prever tramitação simplificada, em até 60 dias para graduação, e até 90 dias para pós-graduação, de pedidos de revalidação em caso de cursos estrangeiros cujos diplomas já tenham sido... objeto de revalidação nos últimos 10 anos
  • Como se produz um jurista? O modelo chileno (Parte 27)

    Notícias26/08/2015Consultor Jurídico
    o procedimento de revalidação desses diplomas no Brasil. *** Como me disse um professor europeu há poucos dias, em referência a estas colunas sobre o Chile e à justiça de se homenagear o Direito desse... A reprovação na qualificação implicará seu desligamento do doutorado... Na Universidade do Chile, a anuidade do doutorado, além da taxa de matrícula, é de 2.625.000 pesos chilenos (R$ 13.138,68 ou US$ 3.996,07)[15]
  • Projeto que regulamenta profissão de historiador segue para votação em Plenário

    Notícias08/07/2015Senado
    Segundo o texto (SCD 3/2015), poderão exercer a atividade de historiador quem tem: diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado em História... ; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e... O texto aprovado também garantiu o exercício da profissão a quem trabalha no setor há pelo menos cinco anos e a quem detenha diploma de mestrado ou doutorado com linha de pesquisa dedicada à história Outras
  • Revalidação de diploma de estrangeiro por universidades brasileiras deve observar os critérios da Lei 9.394/96

    Notícias15/06/2015COAD
    de doutorado obtido por um professor e pesquisador, ora parte autora, na Universidade Nacional de Rosário, Argentina... reformou sentença do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que proceda à análise da documentação e à admissão do diploma... Estados Partes do Mercosul não implica em validação ou reconhecimento do título e muito menos legitima ao exercício permanente de reconhecimento do título, uma vez que os critérios e procedimentos de revalidação
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