Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Serviço não solicitado e não utilizado pelo autor. 2... Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - APC: 20130111474179, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 09/12/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/12/2015

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO EM PARTE, PARA QUE A MULTA SEJA APLICADA À DEFENSORIA PÚBLICA. 1... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA AO ART. 489 , § 1º , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. 2. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 265 DO CPP . NÃO VERIFICAÇÃO... Ademais, o próprio texto da norma ressalva a possibilidade de aplicação de outras sanções

Trata-se de Agravo de Instrumento objetivando o processamento de recurso de revista fundamentado na alínea c do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . 2... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

de apelação foi provido, entretanto, apenas para reconhecer que, na realidade, deveria ter sido feita a ressalva da suspensão da exigibilidade do pagamento das referidas verbas sucumbenciais, nos termos... Os embargos de declaração opostos pela empresa foram rejeitados, com imposição de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC/15 )... Isso significa, em verdade, que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (art. 98 , § 2º

de apelação foi provido, entretanto, apenas para reconhecer que, na realidade, deveria ter sido feita a ressalva da suspensão da exigibilidade do pagamento das referidas verbas sucumbenciais, nos termos... Os embargos de declaração opostos pela empresa foram rejeitados, com imposição de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026 , § 2º , do CPC/15 )... Isso significa, em verdade, que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (art. 98 , § 2º

Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 201042 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0004060-0 Relator (a) MinistroCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento... NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... Quanto às ressalvas feitas pelo réu, esclareço que os honorários contratuais de seus procuradores deverão ser objeto de ação própria, já que o objetivo do arresto é garantir o ressarcimento das vítimas

Ressalva de entendimento desta Relatora. 2... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 147 DA LEP EM VIGÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental conhecido e não provido.” ( HC 143041 AgR, Relator (a): Min

Recurso especial não provido... SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 13/5/1994. 2... REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. 8.177 /1991 COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 7º DA LEI N. 8.660 /1993. 1

A 1ª Câmara decide, por 3 votos a 2, que beber e dirigir, por si só, não é um crime. A 8ª Câmara vota em sentido oposto, também por 3 votos a 2... Apelo provido, julgando--se improcedente a representação”. Uma das maiores divergências na Seção de Direito Criminal está na discussão sobre a embriaguez ao volante... O desembargador Antônio José Ferreira de Carvalho, da 2ª Câmara, avalia também a gravidade do crime antes de aplicar o benefício

Embargos de divergência conhecidos e providos.” (STJ - EREsp nº 1.330.567/RS, 2ª Seção, Rel. Min... sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal, nele se incluindo outras parcelas alimentares, como os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais Penhora que deve ser deferida Recurso provido... Contudo, o § 2º do artigo 833 ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de pensão alimentícia, sendo o crédito decorrente de honorários advocatícios verba de natureza alimentar, nos termos do