Pauta do STF prevista para a próxima semana
Ext 1187 - extradição instrutória e executória, com base em promessa de reciprocidade, para que o nacional Kristián Tene responda pelos crimes de lesão corporal leve, roubo, lesão corporal grave e abuso... dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.014874-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Reinaldo Ponciano, em razão do cometimento de falta grave... provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.152.334-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Valdemir Pereira da Silva, em razão do cometimento de falta grave