Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Distrato/Rescisão de compra de imóvel novo: Justiça manda devolver 100% do que compradora pagou, tendo em vista a culpa exclusiva da construtora

    Inteligência da Súmula 362 do STJ. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido." (v.17418). ( Apelação nº 1101164-31.2013.8.26.0100 , Rel... Devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática deste Tribunal e acrescidos de juros de mora a partir da citação... de mora de 1% ao mês a partir da citação
  • TJAC manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

    Notícias08/01/2016Correio Forense
    /Súmula 362) e juros de mora 1% ( CC/02 , art. 406 c/c CTN , art. 161 , § 1º ) ao mês a contar da citação válida... ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”... A título de indenização por danos morais, a Sony Brasil foi condenada “a pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, com incidência de correção monetária, pelo índice INPC, a partir do presente arbitramento (STJ
  • Sobre o Dano Moral

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Não há mais como prevalecer, portanto, o entendimento segundo o qual os juros de mora, na reparação por dano moral, contam-se somente a partir do seu arbitramento ou, quando muito, do trânsito em julgado... -STJ); JUROS MORATÓRIOS: -Responsabilidade Extracontratual: Incidem a partir do evento danoso (Súmula 54-STJ e REsp nº 1.132.866-SP ); e na Responsabilidade Contratual: Incidem a partir da citação... Agora, o STJ resolveu pôr uma pá de cal na discussão em torno do termo a quo de incidência dos juros moratórios na atualização do valor do dano moral, especialmente porque grassava controvérsia até mesmo
  • Banco Santander é condenado em R$10 Mil por danos morais

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A condenação deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido o valor de juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), ou seja dia 01/01/2001... SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. I – Sem a devida comprovação do prejuízo material, que não foi identificado pelo tribunal estadual, não há como impor condenação... Encontra-se consolidado o entendimento no Superior Tribunal de Justiça que para ocorrer o devido ressarcimento dos danos materiais faz-se necessário a comprovação dos prejuízos suportados pela parte interessa
  • Confirmado, em recurso de segundo grau, a condenação da Telemar em R$ 6 mil por danos morais

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    de mora de 1% a partir da prolação da sentença (Súmula nº 362, STJ).”... indenização ajuizada pelo apelado em face da apelante, condenando a ré “a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC, com juros de mora... Portanto, a sentença recorrida está em harmonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, “a par de dispensar a prova objetiva
  • Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão

    Notícias06/09/2015Correio Forense
    A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir... do evento danoso (Súmula 54/STJ). 7... base o piso da remuneração vigente no País, no caso o salário mínimo, o qual, inclusive, pode servir de parâmetro para a indenização, sem incorrer em ilegalidade, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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