Suspensão do Processo em Virtude de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Quanto ao título extrajudicial é usual ser líquido em sua origem, não admitindo liquidação ulterior... O juiz para fins de liquidação nomear administrador que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação... de Execução judicial ou extrajudicial

SÚMULA N. 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial... previsto pela Lei nº 6.024 /74, ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."... "O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº 8.112 , de

A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível... inviabiliza a própria execução aparelhada pelo título levado a protesto, não havendo nenhum sentido/razoabilidade em que seja feita sem a exigência de caução ou depósito, igualmente exigidos para a suspensão... De outra banda, sob a ótica do direito processual civil, observa-se que cada dívida enseja uma causa de pedir e um pedido, podendo ser impugnadas, conforme o caso, nos autos de um mesmo processo ou em

O acordo envolveu todas as eventuais ações já propostas em relação aos réus em virtude da decretação e da condução dos regimes de intervenção e de liquidação extrajudicial das sociedades integrantes do... Após conversas, e a possibilidade de acordo futuro, houve a suspensão por 45 dias para nova proposta de consenso. Já na segunda audiência, em agosto, o acordo foi fechado... Com a homologação, os processos foram extintos com resolução do mérito

O acordo envolveu todas as eventuais ações já propostas em relação aos réus em virtude da decretação e da condução dos regimes de intervenção e de liquidação extrajudicial das sociedades integrantes do... Após conversas, e a possibilidade de acordo futuro, houve a suspensão por 45 dias para nova proposta de consenso. Já na segunda audiência, em agosto, o acordo foi fechado... Com a homologação, os processos foram extintos com resolução do mérito

Pelo mesmo motivo, as demais pessoas jurídicas que fazem a captação de recursos da sociedade e que, por isso mesmo, se submetem à liquidação extrajudicial, não tem direito ao benefício, v.g., instituições... No que diz com despesas que refogem do processo mas são feitas em virtude do processo, i.e., como decorrência normal e necessária da eficácia do processo [v.g., averbação de sentença de separação consensual... Observa-se, portanto, que a justiça gratuita atua sempre na hipótese em que o beneficiário ficaria obrigado a fazer desembolso em virtude do processo, dispensando-o do ato naquele momento procedimental

propostas das empresas habilitadas serão abertas e rubricadas pelos presentes, podendo a CPL/PRT 5ª, julgá-las na mesma Sessão, ou, a seu critério, suspender a reunião. 6.4 – Ocorrendo a hipótese de suspensão... e-mail. 2.7 – Não poderão participar da presente licitação, empresas ou profissionais: 2.7.1 – Que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação... Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, Concordata e de Registro de Protesto de Títulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante dentro dos últimos 30 (trinta) dias

LIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL PARA QUE HAJA A APRECIAÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL NA ESFERA CRIMINAL... e a oportunidade dessa suspensão... A suspensão do processo determinada com base no art. 110 do CPC não pode superar um ano, de modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz apreciar a questão prejudicial

DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ARRENDAMENTO EM VIRTUDE DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL INCLUÍDO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL... No âmbito do STJ, a Lei 11.636 /2007 dispõe sobre as custas judiciais devidas nos processos de competência originária e recursal... Essa relação não pode existir em virtude de mandato, de prestação de serviços ou de qualquer relação de dependência. A pessoa que contrata o serviço do corretor é denominada de comitente

XXXIII e LX , da CF , e do art. 155 do CPC , os dados sobre processos, existentes nos cartórios distribuidores forenses, são informações públicas (salvo, é claro, os dados dos processos que correm sob... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais