Suspensão dos Efeitos do Edital de Convocação em Notícias

O ministro acolheu pedido formulado pelo estado na Suspensão de Segurança (SS) 5120... O ministro destacou que a manutenção das decisões poderia gerar grave lesão ao estado e à economia pública, além do efeito multiplicador das medidas judiciais... Segundo a Secretaria, o cálculo levou em consideração o número de vagas previstas no edital, sendo que R$ 12,6 milhões já estariam comprometidos

O ministro acolheu pedido formulado pelo estado na Suspensão de Segurança (SS) 5120... O ministro destacou que a manutenção das decisões poderia gerar grave lesão ao estado e à economia pública, além do efeito multiplicador das medidas judiciais... Segundo a Secretaria, o cálculo levou em consideração o número de vagas previstas no edital, sendo que R$ 12,6 milhões já estariam comprometidos

O ministro acolheu pedido formulado pelo estado na Suspensão de Segurança (SS) 5120... O ministro destacou que a manutenção das decisões poderia gerar grave lesão ao estado e à economia pública, além do efeito multiplicador das medidas judiciais... Segundo a Secretaria, o cálculo levou em consideração o número de vagas previstas no edital, sendo que R$ 12,6 milhões já estariam comprometidos

O ministro acolheu pedido formulado pelo estado na Suspensão de Segurança (SS) 5120... O ministro destacou que a manutenção das decisões poderia gerar grave lesão ao estado e à economia pública, além do efeito multiplicador das medidas judiciais... Segundo a Secretaria, o cálculo levou em consideração o número de vagas previstas no edital, sendo que R$ 12,6 milhões já estariam comprometidos

De forma célere, a Prefeitura regularizou a situação dos candidatos, tornando sem efeito o edital de 2015 e evitando a judicialização do conflito... Com o envio de apenas a recomendação extrajudicial, a Defensoria garantiu a suspensão do certame deste ano... Pediu ainda a convocação dos candidatos que aguardam a nomeação no concurso que tem validade até 10 de abril de 2016

Essa deliberação da Comissão se tinha por efeito adjudicação dos prêmios prometidos aos autores dos três melhores projetos... Estando satisfeitas todas as formalidades, cabe a Vossa Excelência resolver sobre a convocação do Júri, a fim de se proceder à verificação, abertura, estudo e escolha dos projetos apresentados... contrato, porém, não foi lavrado, nem mesmo aprovada a minuta; o Ministro, por despacho de 19 de janeiro de 1925, mandou que se aguardasse oportunidade, em vista do Decreto nº 16.769 , que ordenou a suspensão

intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. § 1º O juiz ordenará a expedição de edital... É Lei de Recuperação Judicial que prevê um procedimento simplificado para as pequenas e microempresas dispensando-se a convocação de assembleia geral de credores, e o procedimento comum para as demais... ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 desta Lei. § 2º Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores poderão, a qualquer tempo, requerer a convocação

A primeira delas diz respeito ao fato de não ter sido publicado que as impugnações também seriam julgadas na mencionada sessão, apesar de o edital de convocação ter listado todos os feitos que seriam julgados... disponibilizou-se no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2013 o teor de ato designando sessão extraordinária do Conselho da Magistratura a ocorrer no dia 12/04/2013 (doc. 5), fazendo-se constar no Edital de Convocação... de Convocação todos os feitos que seriam julgados, não constando que seriam julgadas as impugnações apresentadas nos autos de habilitação

Essa divergência foi apresentada ao administrador judicial, mas o segundo edital foi publicado sem a correção do quadro... Então, começou a ser solicitada a prorrogação dessa suspensão. ConJur — E isso é ruim... Antonio Carlos de Oliveira Freitas — Na lei existe um artigo que fala da suspensão das ações pelo prazo improrrogável de 180 dias

A medida suspende os efeitos da sentença de primeira instância, que foi favorável à continuidade do concurso e consequente convocação... Com o julgamento, o Estado não poderá dar continuidade ao concurso, por meio da suspensão do Edital 007/2015, o que impede, consequentemente, a matrícula dos candidatos, considerados aptos no documento... Fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, além da afronta ao artigo 37 , da Constituição Federal