Vício de Vontade Empregado em Notícias

O ex-empregado sustentou que a dispensa foi sem justa causa e que os diretores e ocupantes de cargos comissionados da empresa são equiparados aos empregados celetistas no que diz respeito à relação de... promulgação, pelo Chefe do Poder Executivo, de parte incontroversa de projeto da lei que não foi vetada, antes da manifestação do Poder Legislativo pela manutenção ou pela rejeição do veto, inexistindo vício... regular processo seletivo para ingresso no ensino superior os prejuízos advindos da impossibilidade de apresentação do certificado de escolaridade exigido no ato da matrícula por motivos alheios à sua vontade

Portanto, a alegação de vício formal não se faz suficiente ao implemento da tutela de urgência... Em seguida, o ministro Marco Aurélio analisou os dispositivos impugnados quanto aos apontados vícios materiais... De qualquer forma, é necessária manifestação de vontade do prestador dos serviços, no que prevista a negociação

Para tanto, foi acordado que seria editada uma MP (que se tornou a de número 808), para sanar os vícios... ConJur — A reforma trabalhista de 2017 aumentou o poder dos acordos entre empregados e empregadores... No entanto, o fato da MP caducar não deslegitima a reforma, pois o Senado aprovou a Lei 13.467 em 2017, mostrando aí sua vontade política de uma reforma rápida

ou ex-empregados, e empregadores... XXXV da CF/88 ); b) irrenunciabilidade do crédito trabalhista; c) hipossuficiência do trabalhador; d) estado de subordinação decorrente do contrato de trabalho impede que o trabalhador manifeste sua vontade... É que a arbitragem se caracteriza como forma alternativa de prevenção ou solução de conflitos à qual as partes aderem, por força de suas próprias vontades, e o inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal

“Dessa forma, não há qualquer vício no ato de sua exoneração... restou fixado o que determina o STJ para que o IPCA seja o índice de correção aplicado às condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, posteriores a julho de 2009, referentes a servidores e empregados... na manifestação de vontade do então servidor, ou ter havido exoneração com infração às regras que previam as situações em que não se admitiam a adesão ao programa instituído pela Medida Provisória nº

Ainda segundo ela, "verifica-se que a rescisão do contrato do trabalho ocorreu por iniciativa da própria reclamante, não havendo nenhum vício de vontade capaz de macular o ato ensejador do término do liame... de vontade, como também do vício por erro, aplicável a casos como esse, de estabilidade não conhecida"... tivesse pedido demissão, a proteção à gravidez, inclusive enquanto direito irrenunciável, demandaria participação do sindicato na homologação — justamente por ser escopo da norma não só a proteção ao vício de vontade

A participação de um profissional integrado sobre o sistema trabalhista é de suma relevância, principalmente para sanar vício de vontade, coação psicológica, o que fará com que alguma das partes ingresse... Considera-se arbitragem um meio extrajudicial para solucionar o conflito de interesses entre empregado e empregador, mediante concessões reciprocas... Recordando, para o negócio ter validade, os requisitos devem ser preenchidos completamente, caso contrário a parte lesada poderá socorrer-se ao judiciário para sanar os vícios existentes

ativos e ex-empregados... Além disso, pode-se dizer que o furto se equipara ao vício da clandestinidade, enquanto que o roubo se contamina pelo vício da violência... Manutenção do ex-empregado. Impossibilidade

Os pedidos formulados na ação trabalhista foram rejeitados na sentença, que declarou a nulidade, por vício de vontade, do acordo celebrado entre ele e a empresa ré... Diante dessas circunstâncias, o magistrado concluiu pela nulidade do acordo celebrado entre as partes, por vício de vontade da empresa, o que, para o julgador, ficou ainda mais evidente diante da inclusão... Em depoimento, o próprio autor reconheceu que, mesmo no período em que era sócio formal da ré, mantinha sua CTPS assinada como empregado de outra empresa do mesmo grupo econômico

A transação foi considerada sem nenhum valor pelo TRT, em razão da constatação de manobra feita pela empresa, uma vez que, no acordo, a vontade do empregado não foi validamente manifestada... Por considerar que houve lide simulada e vício de consentimento (coação) no acordo entre um motorista e a empresa Carlos Donizeti Galerani-ME, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-... “No caso, os elementos de prova levam à convicção da existência de coação, inexistindo livre manifestação da vontade do reclamante, que assinou a petição do acordo homologado pela decisão rescindenda