Artigo 205, Constituição Federal de 1988 em Notícias

Cuidando-se de tema ligado à educação, amparada constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente... interesses sociais e individuais indisponíveis ( CF , art. 127 ). 2... O Ministério Público brasileiro mudou em 1988, de uma anterior tônica estrutural, preocupada com a correspondência direta de sua atuação nos modelos da Era dos Códigos, privatista, individualista, reparadora

No artigo 6º da Constituição Federal de 1988, quando são elencados direitos sociais fundamentais, a educação (não por ordem alfabética) está em primeiro lugar... Voltando a outro texto constitucional , dessa vez o artigo 205 : "Art. 205.: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando... Imunidade tributária A educação enquanto direito fundamental da Carta Magna deve ser beneficiário de imunidades tributárias

Por outro lado, o juiz mostrou que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 6º e 205 , a educação como direito social de todos e um dos deveres do Estado, devendo ser promovida e incentivada... Nesse contexto, acrescentou, também não se pode perder de vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 , também anuncia o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo

Por outro lado, o juiz mostrou que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 6º e 205 , a educação como direito social de todos e um dos deveres do Estado, devendo ser promovida e incentivada... “Nesse contexto”, acrescentou, “também não se pode perder de vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 , também anuncia o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo

O que se aguarda é que a representação popular, através dos seus Três Poderes, encontre caminhos para atender às prioridades definidas há um quarto de século, em 5 de outubro de 1988, quando Dr... alcançar, dentre outros, direitos como assistência social, educação pública, desportos, ciência e tecnologia e meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos, respectivamente, nos artigos 203 , 205... 213 , 217 , 218 e 225 da Constituição

Com base na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205 , educação é um direito de todos e dever do Estado, especificamente no art. 206 , inciso I , que deve ser observado o princípio da igualdade

O serviço de educação pública é direito básico, fundamental, previsto no art. 205 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, sendo direito de todos e dever do Estado, logo se reveste de... Na decisão, a juíza destacou que a Constituição da República de 1988 prevê o concurso público de provas ou de provas e títulos como forma obrigatória de ingresso em cargos e empregos públicos... caráter contínuo, despido de temporariedade, não se enquadrando no previsto no art. 37 , IX da Constituição , já que se trata de necessidade permanente, destacou a juíza

da Constituição da República de 1988", asseverou... de promover o acesso à educação, de modo a alcançar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do que determina o art. 205

da Constituição da República de 1988, asseverou... de promover o acesso à educação, de modo a alcançar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do que determina o art. 205

da Constituição da República de 1988, asseverou... de promover o acesso à educação, de modo a alcançar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do que determina o art. 205