Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

A CCJ relatou propostas de iniciativa popular, como a criminalização do caixa dois e a compra de votos, a caracterização da corrupção como crime hediondo, a apreensão de bens adquiridos por meio de corrupção... O texto torna mais rígidas as regras de responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras; estabelece multas que chegam a R$ 10 bilhões; e classifica como hediondo o crime de poluição ambiental... de armas e regulamentação da profissão de leiloeiro público oficial, entre outros temas

— O feminicídio não é paixão, é um crime hediondo, é um crime cruel. Não tem justificativa. O assassinato de uma mulher não se faz por amor, paixão, e sim, porque o outro é criminoso— afirmou... Paim também criticou a ausência de políticas de Estado e elogiou a decisão da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) por ter sustado o decreto que facilita o acesso ao porte e posse de armas

terrorismo e os crimes apontados como hediondos... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los... e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas

Entretanto, o senador observa em seu voto que em 2017, a Lei 13.497 inseriu no parágrafo único do art. 1º da Lei 8.072 a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como hipótese de crime hediondo... O projeto originalmente suprime, no mesmo dispositivo da Lei 8.072 , a menção à posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito... A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos

O porte compartilhado de arma pode acontecer em diversas ocasiões, de acordo com decisões da corte... E afastou o caráter hediondo do crime. O Placar de Votação mostra que três integrantes da 4ª Câmara entendem ser inadequado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena... A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem rejeitado pedido de Habeas Corpus contra a condenação por porte compartilhado de arma

Lei 10.826 /2003 — Sistema Nacional de Armas O texto aumenta em 50% a pena para os crimes de posse, porte, disparo, comércio e tráfico de armas, se cometidos por integrantes de forças policiais, empresas... Lei 8.072 /1990 — Lei dos Crimes Hediondos O PL 1.864/2019 dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias em determinadas situações. Isso vai depender da gravidade do crime cometido... Na prática, o agente não precisaria mais “aguardar a ameaça concreta ou o início da execução do crime” para agir

Lei 10.826 /2003 — Sistema Nacional de Armas O texto aumenta em 50% a pena para os crimes de posse, porte, disparo, comércio e tráfico de armas, se cometidos por integrantes de forças policiais, empresas... Lei 8.072 /1990 — Lei dos Crimes Hediondos O PL 1.864/2019 dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias em determinadas situações. Isso vai depender da gravidade do crime cometido... Na prática, o agente não precisaria mais “aguardar a ameaça concreta ou o início da execução do crime” para agir

Quem vai ter direito ao porte de arma é um grupo muito seleto de brasileiros. Não é liberação generalizada. Nem nós queremos isso", concluiu... Os projetos tratam de combate ao crime organizado, crimes hediondos, tráfico de drogas e combate à corrupção (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19)... Porte de armas O deputado Capitão Augusto disse que uma outra defesa da frente, que tem mais de 300 parlamentares, é a flexibilização do porte de armas, que hoje estaria sendo dificultada por “avaliações

Hediondos ) aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor... A pauta da sessão extraordinária convocada para o período da manhã prevê a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359, que discute o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos em Santa... cautelar, na qual se questiona a validade constitucional da expressão “inativos”, contida no caput do artigo 55 da Lei Complementar 472/2009, de Santa Catarina, do inciso V do mesmo artigo, que autoriza porte de arma

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o PL 991/2019, que criminaliza, com pena de um a três anos de detenção, o porte de arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo usados como meio... PL 1265/2019 Institui o dia 21 de abril como Dia Nacional de Combate à Violência e ao Crime Hediondo... além disso, tipifica o estupro compartilhado e o coloca no rol dos crimes hediondos