Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

O objetivo do reconhecimento da relação de emprego seria o de garantir os direitos previstos na legislação trabalhista, como décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias, Fundo de Garantia do Tempo de... A regra prevista parágrafo 2º do artigo 28 da Lei de Execução Penal ( LEP ), de que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), deve ser aplicada de maneira

final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário... terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

Ao final de cada mês, ou outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas (i) remuneração; (ii) décimo terceiro salário... terceiro salário proporcional; e (iii) férias proporcionais com acréscimo de um terço. · Novo contrato de trabalho com desoneração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra: nessa modalidade... as empresas terão isenção da contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação

final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário... terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

Décimo terceiro salário – gratificação anual, paga em duas parcelas, em novembro e dezembro, equivalente a uma vez a remuneração mensal do empregado... S Salário – contraprestação paga diretamente pelo empregador em razão dos serviços prestados pelo trabalhador. Diferente da remuneração, que pode ser paga também por terceiros, por meio de gorjetas... Celetista ou consolidado – relativo à CLT , Consolidação das Leis do Trabalho . Certidão de objeto e pé – certidão emitida pelo Judiciário com breve relato de todas as ocorrências do processo

terceiros salários relativos aos períodos de trabalho, férias mais um terço, indenização do FGTS e 40% de multa do FGTS... A pousada foi condenada também a anotar a CTPS do cozinheiro, com salário no valor de R$ 1.500,00 e, além de outros direitos, a pagar salários de maio e junho de 2018, aviso-prévio indenizado, décimos... Ao arbitrar o valor, o juiz levou em conta diversos aspectos envolvendo o caso e se reportou ao artigo 223-G , caput e parágrafo 1º, da CLT

Também foram deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS... Ao ser contratado, o vendedor foi enquadrado pela empresa no artigo 62 , inciso I , da CLT , pelo qual o empregado não tem direito ao pagamento de horas extras quando é inviável o controle de horário de... “Nos termos do artigo 62 , I , da CLT , os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada de

Ao final do período de prestação de serviço, o empregado receberá, além de sua remuneração, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e repouso semanal remunerado... da CLT que o pagamento do salário, independente da modalidade do trabalho, não pode ser estipulado em período superior a 1 (um) mês... Ou seja, a CLT cria confusão ao dispor de artigos contraditórios entre si

mínimo, férias, décimo terceiro salário e FGTS. 2... Nestes casos permanecem todos os direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, e salário mínimo (mas neste caso o salário mínimo deve ser proporcionalizado para a jornada parcial)... Flexibilidade da jornada diária A jornada diária poderá ser ajustada e compensada desde que essa compensação aconteça no mesmo mês e se respeite o limite de dez horas diárias, já previsto na CLT

Também foram deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS... Ao ser contratado, o vendedor foi enquadrado pela empresa no artigo 62 , inciso I , da CLT , pelo qual o empregado não tem direito ao pagamento de horas extras quando é inviável o controle de horário de... “Nos termos do artigo 62 , I , da CLT , os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada de