ALERJ – ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (16/10/18) – 15H
Ainda segundo o texto, deverá ser mantida uma distância mínima de um raio circular de 500 metros entre cada autoescola... do registro de ocorrência policial da fraude e laudo pericial policial do veículo do proprietário, e cópia de multas de trânsito eventualmente aplicadas ao veículo... Após 90 dias sem conclusão do registro de da suspeita de fraude, o proprietário do veículo que teve as placas clonadas terá direito à concessão de novas placas e novo registro do veículo, sem qualquer