Intimação Para Comparecimento à Polícia em Notícias

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  • É bom que Lula tenha um julgamento a jato?

    Notícias20/12/2017Justificando
    Mas o código não tem previsão de, na primeira intimação, já ter a condução coercitiva como alternativa ao não comparecimento espontâneo... É fruto da manipulação do sistema de justiça criminal (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e mídia) para atender aos interesses do mercado contra seus verdadeiros inimigos: a humanidade subalterna... Ótimo será para a classe privilegiada — e um consolo hipócrita para a “classe média imbecilizada” (Jessé Souza) — se Lula for julgado a jato num processo penal de exceção
  • Liminar concedida pelo Min. Gilmar Mendes proíbe a utilização do instrumento da condução coercitiva todo o país.

    Notícias19/12/2017Glauco Pereira
    Técnicas de comunicação Para o ministro, o uso indiscriminado das conduções coercitivas é subproduto das megaoperações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por meio de estratégias... É esse dispositivo que permite à autoridade mandar conduzir acusados à sua presença, caso ele não atenda a intimações... Na decisão, Gilmar afirma que não existe obrigação legal de comparecer a interrogatório, e por isso “não há possibilidade de forçar o comparecimento
  • Ministro Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva de investigados em todo o país

    Notícias19/12/2017Mackysuel Mendes
    Técnicas de comunicação Para o ministro, o uso indiscriminado das conduções coercitivas é subproduto das megaoperações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por meio de estratégias... É esse dispositivo que permite à autoridade mandar conduzir acusados à sua presença, caso ele não atenda a intimações... Na decisão, Gilmar afirma que não existe obrigação legal de comparecer a interrogatório, e por isso “não há possibilidade de forçar o comparecimento
  • Condução coercitiva de investigados é inconstitucional, decide Gilmar Mendes

    Notícias19/12/2017Consultor Jurídico
    Técnicas de comunicação Para o ministro, o uso indiscriminado das conduções coercitivas é subproduto das megaoperações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por meio de estratégias... É esse artigo que permite à autoridade mandar conduzir acusados à sua presença, caso ele não atenda a intimações... Na decisão, Gilmar afirma que não existe obrigação legal de comparecer a interrogatório, e por isso “não há possibilidade de forçar o comparecimento
  • Policiais, promotores e magistrados defendem rejeição do projeto do abuso de autoridade

    Notícias06/07/2017Câmara dos Deputados
    expor o investigado a vexame; a decretação de condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo; e a restrição de encontro reservado entre o preso e seu... O deputado Major Olimpio (SD-SP), identificou na proposta 11 tipos penais contra o Ministério Público, 19 contra o Judiciário e 32 contra a polícia... Para cada promotor e cada procurador que for processado por esse abuso de autoridade, haverá uns cem policiais "
  • Comissão de Segurança discute projeto do abuso de autoridade

    Notícias05/07/2017Câmara dos Deputados
    de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo... Oliveira; - o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), sargento Leonel Lucas; - o presidente da Associação dos Delegados de Polícia... Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra; - o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaime Martins de Oliveira Neto; e - presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
  • Comissão de Segurança discute projeto do abuso de autoridade

    Notícias03/07/2017Câmara dos Deputados
    de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo... Oliveira; - o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), sargento Leonel Lucas; - o presidente da Associação dos Delegados de Polícia... Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra; - o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaime Martins de Oliveira Neto; e - presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
  • Chega à Câmara projeto que define crimes de abuso de autoridade

    Notícias13/06/2017Câmara dos Deputados
    reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo... O projeto prevê também punição para a “carteirada” – o ato de uma autoridade fazer uso do seu cargo para obter vantagem ou privilégio indevido... Alguns senadores criticaram a proposta, afirmando que poderia prejudicar a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção no poder público federal e tem diversos parlamentares
  • Chega à Câmara projeto que define crimes de abuso de autoridade

    Notícias13/06/2017Câmara dos Deputados
    reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo... O projeto prevê também punição para a “carteirada” – o ato de uma autoridade fazer uso do seu cargo para obter vantagem ou privilégio indevido... Alguns senadores criticaram a proposta, afirmando que poderia prejudicar a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção no poder público federal e tem diversos parlamentares
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