Propriedade Intelectual em Notícias

Desse modo, não há que se falar em concorrência desleal ou ofensa a direito marcário ou a propriedade industrial, intelectual e autoral. ################################################################... Transferência definitiva da propriedade do imóvel... O credor tem a propriedade resolúvel, condicionada ao não pagamento do débito, quando, então, considera-se resolvida. Somente a partir desse momento será plena a propriedade para o fiduciário

Desse modo, não há que se falar em concorrência desleal ou ofensa a direito marcário ou a propriedade industrial, intelectual e autoral. Processo REsp 1.984.013-MG , Rel. Min... Transferência definitiva da propriedade do imóvel... O credor tem a propriedade resolúvel, condicionada ao não pagamento do débito, quando, então, considera-se resolvida. Somente a partir desse momento será plena a propriedade para o fiduciário

Está na pauta da 4º turma do STJ desta terça-feira, 27, um processo que discute se Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes da banda Legião Urbana, terão de dividir os lucros de turnê comemorativa com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas. A turnê comemorou os 30 anos do primeiro álbum da banda. Trata-se de mais um processo envolvendo a disputa dos direitos da banda pelos ex-membros e o espólio de Renato Russo, hoje administrado por seu filho por meio da produtora. Em 2021, em outro processo, o mesmo colegiado autorizou o uso da marca pelos músicos Dado e Bonfá em shows e atividades profissionais. Por 3 a 2, a turma negou recurso da produtora Legião Urbana, que pedia exclusividade. Sobre o caso em julgamento desta terça, um recurso foi interposto contra acórdão do TJ/RJ em que o Tribunal reconheceu que os apelados não podem fruir os lucros pela utilização da marca em sua totalidade. Assim, os músicos deveriam pagar 1/3 do lucro à produtora. O agravo questiona decisão que

A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão proferido em julho deste ano. A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que condenou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a pagarem valor equivalente a um terço do lucro advindo pela utilização da marca "Legião Urbana" durante turnê em comemoração aos 30 anos da banda. Em decisão transitada em julgado, os músicos obtiveram o direito do uso da marca, independente de autorização da produtora detentora da marca, na turnê denominada "30 anos de Legião Urbana". A produtora requereu, em ação de cobrança, o pagamento de indenização por uso indevido da marca, da qual afirmou ser titular exclusiva. O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido. Ao analisar recurso da produtora, o relator na 9ª câmara Cível do TJ/RJ, desembargador Adolpho Andrade Mello, ressaltou que o direito do uso da marca independente de autorização da sociedade apelante. Segundo o magistrado, de fato, os apelados

As obras decorrentes da atuação intelectual podem ser exteriorizadas para satisfação de interesses estéticos, mesmo que mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito... de autor; ou para satisfação de interesses utilitárias, gerando obras protegidas pelo Direito de Propriedade Industrial (patente, modelo de utilidade, desenho industrial e marca)... Já as obras utilitárias, alvo de proteção pelo Direito de Propriedade Industrial, têm por objetivo a consecução de utilidades materiais diretas, ainda que possam guardar relação com elementos estéticos

As obras decorrentes da atuação intelectual podem ser exteriorizadas para satisfação de interesses estéticos, mesmo que mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito... de autor; ou para satisfação de interesses utilitárias, gerando obras protegidas pelo Direito de Propriedade Industrial (patente, modelo de utilidade, desenho industrial e marca)... Já as obras utilitárias, alvo de proteção pelo Direito de Propriedade Industrial, têm por objetivo a consecução de utilidades materiais diretas, ainda que possam guardar relação com elementos estéticos

intelectual da Sonhart... a Sonharte se valeu da expressão para a divulgação de seus serviços e produtos, a despeito de ser inequivocamente semelhante à marca da concorrente, e concluíram que houve violação do direito de propriedade

intelectual da Sonhart... a Sonharte se valeu da expressão para a divulgação de seus serviços e produtos, a despeito de ser inequivocamente semelhante à marca da concorrente, e concluíram que houve violação do direito de propriedade

Assim, a obrigação do coproprietário de indenizar os demais que não dispõe da posse, independe sua declaração de vontade, porque, decorre tão somente da cotitularidade da propriedade.

intelectual da Sonhart... a Sonharte se valeu da expressão para a divulgação de seus serviços e produtos, a despeito de ser inequivocamente semelhante à marca da concorrente, e concluíram que houve violação do direito de propriedade