Provedor de Acesso à Internet em Notícias

Considerando o avanço das ferramentas tecnológicas e a larga utilização da internet para divulgação de dados processuais, eventuais falhas do próprio Poder Judiciário na prestação dessas informações não... Conforme destacado no precedente indicado no voto do aresto paradigma, "[a]inda que os dados disponibilizados pela internet sejam 'meramente informativos' e não substituam a publicação oficial (fundamento... Daí a conclusão irretorquível: "A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados em relação aos trâmites do feito

MARCO CIVIL DA INTERNET . LEI 12.965 /2014. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVEDORES E PLATAFORMAS DOS REGISTROS DE CONEXÃO E REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET... Mas ressalva que o provedor responsável pela guarda está obrigado a disponibilizar os registros (de conexão e de acesso a aplicações da internet), mediante ordem judicial (art. 10, §§ 1º e 2º), com a finalidade... que o Ministério Público, diretamente, requeira ao provedor apenas a guarda, em ambiente seguro e sigiloso, dos registros de acesso a aplicações de internet, mas a disponibilização ao requerente dos conteúdos

Provedores e plataformas dos registros de conexão e registros de acesso a aplicações de internet. Ministério Público... informações relevantes ao possibilitar que o Ministério Público, diretamente, requeira ao provedor apenas a guarda, em ambiente seguro e sigiloso, dos registros de acesso a aplicações de internet, mas... Mas ressalva que o provedor responsável pela guarda está obrigado a disponibilizar os registros (de conexão e de acesso a aplicações da internet), mediante ordem judicial (art. 10, §§ 1º e 2º), com a finalidade

Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail –... Na avaliação da relatora, a regra para os provedores de aplicação de internet tem o objetivo de limitar as informações armazenadas à quantidade necessária para a condução de suas atividades, não havendo... do uso da internet no Brasil, conforme o artigo 3º, VI, da mencionada lei", afirmou

Provedores e plataformas dos registros de conexão e registros de acesso a aplicações de internet. Ministério Público... Internet. Utilização do instagram direct. Caráter privado das mensagens. Indisponibilidade para acesso de terceiros. Consumação. Local em que a vítima tomou ciência das ofensas... DESTAQUE: O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento

informações relevantes ao possibilitar que o Ministério Público, diretamente, requeira ao provedor apenas a guarda, em ambiente seguro e sigiloso, dos registros de acesso a aplicações de internet, mas... Mas ressalva que o provedor responsável pela guarda está obrigado a disponibilizar os registros (de conexão e de acesso a aplicações da internet), mediante ordem judicial (art. 10, §§ 1º e 2º), com a finalidade... A Lei n. 12.965 /2014 (Marco Civil da Internet ) dispõe que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet” , nela tratados, “bem como de dados pessoais e

Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail –... Na avaliação da relatora, a regra para os provedores de aplicação de internet tem o objetivo de limitar as informações armazenadas à quantidade necessária para a condução de suas atividades, não havendo... do uso da internet no Brasil, conforme o artigo 3º, VI , da mencionada lei", afirmou

Prova documental que permite a exata identificação das páginas com conteúdo abusivo por parte do provedor. Recurso improvido."... Durante o período de Black Friday a empresa Varejo S/A utilizava-se das expressões Magazine Luiza e “Magalu” nas pesquisas pagas no navegador google ocorrendo o desvio de tráfego de acesso. O Exmo... “Considerando que a prática indevida ocorre no dia 26/11/2021, que é a Black Friday, em que as vendas por meio da internet estão notoriamente entre as maiores do ano, para a exata compreensão do significado

DESTAQUE Responde civilmente por danos morais o provedor de aplicação de internet que, após formalmente comunicado de publicação ofensiva a imagem de menor, se omite na sua exclusão, independentemente... Para atender ao princípio da proteção integral consagrado no direito infantojuvenil, é dever do provedor de aplicação na rede mundial de computadores (Internet) proceder à retirada de conteúdo envolvendo... Assim, apesar do art. 19 da Lei n. 12.965 /2014 ( Marco Civil da Internet ) dispor que o provedor somente será responsável civilmente, em razão de publicação gerada por terceiro, se descumprir ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral consagrado no direito infantojuvenil, é dever do provedor de aplicação na rede mundial de computadores (Internet) proceder à retirada de conteúdo envolvendo... Assim, apesar do art. 19 da Lei n. 12.965 /2014 ( Marco Civil da Internet ) dispor que o provedor somente será responsável civilmente, em razão de publicação gerada por terceiro, se descumprir ordem judicial... Nesse contexto, diante da marcante função social de proporcionar acesso a todos ao mercado de trabalho, as sociedades cooperativas são regidas pelo princípio da livre adesão voluntária, que possui como