Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

Segundo o relator, desembargador Luiz Antônio Bonat, houve responsabilidade civil do Estado por omissão... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma médica de Curitiba... Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA

Retorno ao Estado de origem determinado unilateralmente pelo Juízo Federal. Impossibilidade. Gravidade dos fatos consignada pelo Juízo de origem... que levaram à inclusão do detento no Sistema Prisional Federal é suficiente para justificar o deferimento do pedido de prorrogação, não sendo exigida a indicação de fatos novos". ( AgRg no CC 180.682/RS... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26/6/2023). ############################################################################################################ TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.082.860-RS

ROSA WEBER, DJe de 28/05/2021; RE 1.305.690/RS , Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 26/03/2021; RE 1.170.918/RS , Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, DJe de 03/12/2018; e RHC 181.563/BA , Rel. Min... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao apelo defensivo, para reduzir a pena ao patamar de 5 anos de reclusão, mantido o regime prisional... RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, Dje de 13/2/2017; HC 135.956 /RS, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, Dje de 28/11/2016; HC 134.445 - AgR/DF, Rel. Min

TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS – COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE – CREDITAMENTO Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS RE 1.402.871 AgR/RS... Ao contrário, cabe ao Estado incentivar e fomentar medidas direcionadas à inserção das mulheres (que compõem a maioria da população brasileira) na vida pública e laboral, especialmente, quando o tema envolve... Além de vedada a vinculação da receita de imposto a fundo não previsto na Constituição Federal , os estados-membros estão proibidos de criar adicionais sobre as alíquotas interestaduais do ICMS, bem como

Retorno ao Estado de origem determinado unilateralmente pelo Juízo Federal. Impossibilidade. Gravidade dos fatos consignada pelo Juízo de origem... AgInt no REsp 2.439.111-RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Recurso. Feriado Local... TERCEIRA TURMA REsp 2.082.860-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença

TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.082.860-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança... exatamente pelo fato de que não é jurídico reconhecer o pedido de lucros cessantes de forma presumida quando o pedido principal da parte compradora é precisamente resilir o contrato com o retorno ao estado... É o que determina o art. 182 do Código Civil relativo à ação de nulidade, mas aplicável analogicamente ao remédio resolutivo, quando dispõe: "restituir-se-ão as partes ao estado, em que antes dele se achavam

União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde... (Fonte: TRF-4) 📰 Leia também: Consumidor será indenizado por operadora de telefonia que suspendeu serviço indevidamente Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado... “Logo, oportunizar à parte autora o tratamento adequado significa conferir efetividade ao preceito constitucional que obriga o Estado a garantir a todos, indistintamente, a assistência médica e o direito

O Ministro Rogerio Schietti Cruz, ao discorrer acerca da controvérsia objeto desta irresignação no REsp n. 1.574.681/RS , bem destacou que "a ausência de justificativas e de elementos seguros a legitimar... do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que a apreensão de drogas em posse de indivíduo não justifica a entrada em seu domicílio sem a devida expedição de prévio mandado judicial, e compete ao Estado... Conforme já sedimentado na jurisprudência desta Corte, a apreensão de drogas em posse de indivíduo não justifica a entrada em seu domicílio sem a devida expedição de prévio mandado judicial, e compete ao Estado

De acordo com o conteúdo oficial publicado pela Assessoria de Comunicação do STJ, "o colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada... Ente pode cobrar valor diretamente de operadora de saúde O relator considerou possível o Estado do Rio Grande do Sul ajuizar a ação para cobrar diretamente o valor da cirurgia, não dependendo de procedimento... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contudo, ao examinar o artigo 32 da Lei 9.656 /1998 , compreendeu que somente poderiam ser objeto de reembolso os serviços prestados voluntariamente no

Com esse entendimento, o colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial... Ente pode cobrar valor diretamente de operadora de saúde O relator considerou possível o Estado do Rio Grande do Sul ajuizar a ação para cobrar diretamente o valor da cirurgia, não dependendo de procedimento... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contudo, ao examinar o artigo 32 da Lei 9.656 /1998 , compreendeu que somente poderiam ser objeto de reembolso os serviços prestados voluntariamente no