Sentença Homologatória em Notícias

Assim, considerando que a decisão homologatória do pedido de recuperação extrajudicial possui natureza de sentença, pondo fim à atividade jurisdicional, e que, no particular, as diversas impugnações apresentadas... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Cômputo do prazo. Natureza processual. Dias úteis. Art. 219 do CPC... E, como é cediço, o art. 85 , caput , do CPC/2015 estabelece que "[a] sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor"

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil , o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para... Decisão sem proveito econômico imediato Raul Araújo destacou que a orientação no sentido da fixação de honorários por equidade está embasada no fundamento de que o procedimento de homologação de sentença... Ele destacou que, com base na natureza preponderantemente homologatória dessa categoria processual, o entendimento da Corte sob a égide do CPC de 1973 é no sentido da fixação de honorários por equidade

necessário o ajuizamento de ação anulatória de ato judicial para desconstituição de acordo homologado judicialmente ou se é possível a prolação de decisão interlocutória dos autos do cumprimento de sentença... a propositura da ação anulatória, já que, caso contrário, estar-se-ia desconstituindo não só o pacto assinado pelas partes, mas também a decisão homologatória, mediante uma determinação judicial proferida... Na espécie, não se busca a desconstituição do negócio jurídico firmado pelas partes, isto é, não se pretende a declaração de invalidade do acordo e da decisão homologatória, o que, indubitavelmente, exigiria

Além disso, só será possível avaliar sua eficácia ao fim do processo, com a sentença... conjunto de reflexões, Fachin entende que se deve "acolher a questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República, o que, acaso também acolhida, torna sem efeito, desde então, a decisão homologatória

"A eficácia do que versado pelo delator, levando em conta a veracidade das declarações, é definida mediante sentença, observado pronunciamento do Órgão julgador."... "A premissa foi ressaltada na decisão homologatória, de modo que a colaboração não tem repercussão em ações penais nas quais o colaborador foi denunciado ou condenado" , explicou

Bastidores Após a sentença homologatória do acordo se tornar definitiva, o trabalhador ajuizou a ação rescisória visando desconstituí-la, com o argumento de que não tinha ciência da abrangência e da extensão

Assim, o TJSP anulou todos os atos produzidos após a sentença homologatória e deixou tudo para os irmãos... Porém, a companheira do falecido solicitou sua habilitação nos autos, o que o juiz aderiu e declarou insubsistente a sentença homologatória anteriormente proferida... sequer foi expedido –, não se pode olvidar que a execução seria ineficaz em relação à recorrente, que, relembre-se, apenas ingressou na ação de inventário após a prolação da sentença homologatória de

De forma geral, a Corte Especial se inclinava no sentido de entender que o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir... Assim, a decisão a ser homologada é, em si, fator exógeno à decisão homologatória a ser proferida... Essa é a orientação que mais se coaduna com o instituto da decisão de natureza predominantemente homologatória

Irmãos excluídos Em razão desse fato, o juiz declarou insubsistente a sentença homologatória anteriormente proferida... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido como a única herdeira... sequer foi expedido –, não se pode olvidar que a execução seria ineficaz em relação à recorrente, que, relembre-se, apenas ingressou na ação de inventário após a prolação da sentença homologatória de

homologatória os herdeiros são intimados para efetuar o pagamento das custas da expedição do formal de partilha e mandados... inventariante, depois apresenta o plano de partilha, em o juiz concordando, as partes são intimadas para efetuar o pagamento dos impostos, para posteriormente ser homologado o pedido e com a publicação da sentença