Veto do Chefe do Poder Executivo em Notícias

De acordo com a ação, as normas questionadas – Leis 8.071 /2018 e 8.072 /2018 – ofendem o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, a competência constitucional do chefe do Poder Executivo... Poder Executivo para exercer a direção superior da administração e, sobretudo, o princípio da responsabilidade fiscal... governador lembra ainda que vetou os projetos de lei que preveem o reajuste, mas, apesar da clareza das regras do RRF e da gravidade de seu descumprimento, a Assembleia Legislativa fluminense derrubou o veto

Anualmente o chefe do Executivo consolida as sugestões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e Defensoria Pública, elabora a proposta de LDO, com auxílio do Banco Central... Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas... Por fim, é a partir da LDO que o Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as origens e finalidades dos recursos públicos, também chamada Orçamento Público, Orçamento da União ou, simplesmente

Anualmente o chefe do Executivo consolida as sugestões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e Defensoria Pública, elabora a proposta de LDO, com auxílio do Banco Central... Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas... Por fim, é a partir da LDO que o Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as origens e finalidades dos recursos públicos, também chamada Orçamento Público, Orçamento da União ou, simplesmente

Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários... A apresentação do relatório estava marcada para esta terça-feira (19), mas foi adiada a pedido do Poder Executivo. Integrantes da comissão estiveram pela manhã no Palácio do Planalto... O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pediu mais tempo para tentar construir um texto de consenso com senadores e deputados. — Poderíamos até aprovar aqui na comissão, mas teríamos dificuldade

Platiny Soares destacou a falta de compromisso do chefe do poder Executivo para com a classe dos militares do Amazonas. “A categoria amarga ao menos quatro anos de perdas salariais... Esse veto chega ao policial e ao bombeiro militar, que sai de casa todos os dias para fazer o seu serviço com excelência, como um desprestígio... Texto: Assessoria do Deputado O veto do governador Amazonino Mendes ao aumento da data-base dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas foi criticado pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB) na

A controladoria, que hoje fica a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, passará a ser vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo... Poder Executivo do Estado do Rio (SICIERJ), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e um fundo para aprimorar o controle interno... A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

Confira a relação completa das matérias aptas a serem votadas : PL 49 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis em caráter temporário; PL 50 2018, do Poder... Executivo, que institui o quadro de Pessoal do Irga; VP 206 2017, do Poder Executivo, que veta parcialmente o PL 206/2017, que dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev.; PL 388 2011, de Miriam Marroni... (Votação em primeiro turno); PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Ainda de acordo com o presidente, é fundamental que o chefe do Poder Executivo baiano leve em consideração o custo-benefício da remuneração dos advogados dativos, uma vez que esses profissionais prestam... Em sessão do Conselho Pleno, realizada na quinta-feira (17), a OAB-BA decidiu entrar com uma ação contra o governo do estado da Bahia, em virtude do veto do governador Rui Costa, ao Projeto de Lei que... Nesse sentido, Fabrício Castro indicou que a Ordem deve seguir buscando levar a demanda dos advogados dativos ao Executivo baiano, sem, por sua vez, deixar de tomar as medidas judiciais cabíveis caso a

do Poder Executivo... Na manifestação, o governador Renan Filho ressaltou que a proposta legislativa foi vetada pelo Executivo, mas que a Assembleia Legislativa derrubou posteriormente o veto... Governo de Alagoas também defendeu a inconstitucionalidade da lei por “ingerência” na política educacional do Estado, com consequente aumento de despesa, matérias que seriam de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo

Citando o tema 917 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, Castro destacou que as leis não possuem vício de iniciativa, uma vez que não usurparam a competência do chefe do Executivo... Em seguida, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou os vetos de Pezão e promulgou as duas leis... Segundo a advogada, as leis ofendem a separação de poderes e geram custos indevidos para o Estado, que tem que comprar scanners para colocar em prisões