Veto do Chefe do Poder Executivo em Notícias

Entre eles o item 6, que havia sido vetado pelo chefe do Executivo... Vetos mantidos Os parlamentares mantiveram vetos do Poder Executivo dos itens 8 a 13, que alteravam a composição dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito... Para o Palácio do Planalto, a matéria “incorre em vício de inconstitucionalidade, pois versa sobre organização de unidade administrativa do Poder Executivo federal”, conforme consta da justificativa do

Se o veto não for mantido, será o projeto enviado para promulgação ao chefe do Executivo... A LDO indica as prioridades do Poder Executivo para 2020 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLN 22/2019)... Os comandos haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro e foram restabelecidos por deputados e senadores, que não concordaram com o chefe do Executivo

Tchê pontuou que as emendas apresentadas pelos deputados foram redigidas junto ao próprio Poder Executivo e que está sem entender o porquê do veto agora... O pedetista ressaltou que ficou atento aos discursos dos demais parlamentares que consideram a decisão do chefe do Executivo desrespeitosa, e que defende o velho ditado de que “palavra dada é palavra cumprida... “Estou sem entender esse veto, mas já temos uma comissão que vai analisá-lo

Eles alegam que o chefe do Executivo está desrespeitando o Poder Legislativo. “Estou aqui há três mandatos e sempre defendi a independência do parlamento... Vamos nos unir para lutar pela independência do Poder Legislativo. Eu vou continuar fiscalizando, ameaçazinhas não me intimidam”, assegurou... Como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Chico Viga precisa do nosso apoio nisso e o governo vai ter que respeitar a autonomia deste Poder

A Ministra esclarece que pretensões jurídicas dessa natureza são inviáveis não apenas por serem contra o exercício regular de prerrogativa constitucional atribuída ao chefe do Poder Executivo (artigo 84... No sistema constitucional vigente, incumbe ao Poder Legislativo o exame da legitimidade ou não do veto aposto ao projeto de lei, o que sequer ocorreu na espécie. ” Por último, destacou que, no caso em... Autor e Editor: Renata Zulma Publicado Por Os Trabalhistas Disponível em : http://www.ostrabalhistas.com.br/2015/08/vetos-presidenciais-são-suscetiveis-de.html

chefe do Executivo não é limitado unicamente pela vedação ao aumento de despesas, prevista no artigo 63 , inciso I , da Constituição Federal... Poder Executivo para dispor sobre o regime de prestação de serviços públicos, seja por ausência de mínima pertinência temática com a matéria originalmente disciplinada pela lei complementar"... Porém, em 5 de dezembro, a Alerj derrubou o veto

do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelece a Constituição Federal... O Veto do governador Wilson Lima (PSC) se deu com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou não ser da competência do Poder Legislativo legislar sobre a matéria, mas sim uma atribuição... desta quinta-feira (28) no Plenário Ruy Araújo, durante Sessão Extraordinária, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou dois Projetos de Lei ligados à área da Segurança Pública e manteve um Veto

Segundo o governo, a medida restringia “a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo” para fazer as indicações dos dirigentes... Agora todos os vetos serão votados em sessão conjunta do Congresso Nacional, a quem caberá a decisão final... Outro veto foi ao trecho que determinava aos indicados para direção das agências quarentena de 12 meses sem vínculo com empresas

Segundo o governo, a medida restringia “a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo” para fazer as indicações dos dirigentes... Agora todos os vetos serão votados em sessão conjunta do Congresso Nacional, a quem caberá a decisão final... Outro veto foi ao trecho que determinava aos indicados para direção das agências quarentena de 12 meses sem vínculo com empresas

Jair Bolsonaro vetou essa exigência com o argumento de que a medida restringia “a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo para fazer as indicações dos dirigentes”... Entre os vetos mantidos está o que acabava com a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da República indicasse os dirigentes das agências... Outro veto mantido foi o que acabou com a previsão do comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado para prestação de contas