Multa do Art. 477 , da Clt . Pedido de Demissão em Notícias

do artigo 477 da CLT e o pagamento das férias em dobro... No julgamento do recurso do reclamante, o relator entendeu cabíveis apenas a aplicação da multa do artigo 477 da CLT (porque a demora da quitação das verbas devidas não foi causada pelo trabalhador) e... Quanto à modalidade de extinção do contrato de trabalho, ele explicou que, em nenhum momento, o recorrente alegou vício de consentimento para invalidar seu pedido de demissão e no tocante ao suposto assédio

MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT . 1... 1º , e 500 da CLT implica a invalidade do pedido de demissão do empregado... PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT – TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO. INVALIDADE. 1

as rescisões e pedidos de demissão de empregados com mais de um ano de serviço... Dentre as obrigações fixadas na decisão, a empresa deverá promover a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores, de acordo com prazos estabelecidos no art. 477 da CLT , e encaminhar para homologação... conforme prevê o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

as rescisões e pedidos de demissão de empregados com mais de um ano de serviço... Dentre as obrigações fixadas na decisão, a empresa deverá promover a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores, de acordo com prazos estabelecidos no art. 477 da CLT , e encaminhar para homologação... conforme prevê o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

as rescisões e pedidos de demissão de empregados com mais de um ano de serviço... Dentre as obrigações fixadas na decisão, a empresa deverá promover a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores, de acordo com prazos estabelecidos no art. 477 da CLT , e encaminhar para homologação... conforme prevê o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

Multas O não pagamento das verbas rescisórias nos prazos acima, acarreta em multa a favor do empregado, em valor correspondente ao seu salário (artigo 477 , § 8º da CLT )... Saldo de salário; férias vencidas mais 1/3 constitucional; Pedido de Demissão Ocorre por iniciativa do empregado... Quais são as verbas rescisórias se eu pedir demissão

como previsto no art. 477 , parágrafo 1º , da CLT... Segundo explicou o relator, nos termos do artigo 477 , § 1º , da CLT , para a validade do pedido de demissão é imprescindível que o empregado seja assistido, no ato de sua manifestação de vontade, pelo... "A ausência da assistência sindical torna inválido o pedido de demissão, por incidência direta do disposto no art. 9º da CLT

do art. 477 da CLT , no valor de R$905,00, devido ao atraso na quitação das verbas rescisórias... Na ação julgada pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus, o autor alegou que, no exercício da função de vigilante, não cometeu nenhuma infração grave que motivasse sua demissão nos termos do art. 482 da CLT... Turma do Tribunal Regionall do Trabalho da 11ª Região negou, por unanimidade de votos, provimento ao recurso ordinário do autor e manteve inalterada sentença parcialmente procedente, que indeferiu pedido

A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida o pedido de demissão demonstrado por outros meios de prova. Súmula nº 31 Multa do art. 475-J do CPC... Súmula nº 33 - Multa do art. 477 , § 8º , da CLT . Cabimento.I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II... Súmula nº 30 Pedido de demissão. Contrato de trabalho com mais de um ano de vigência. Ausência de homologação. Efeitos

Multa. Art. 477 da CLT . Pessoa jurídica de direito público. Aplicável. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 239. Multa convencional. Horas extras... Multa. Art. 477 da CLT . Massa falida. Inaplicável. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 388)- DJ 20.04.05 202. Petromisa. Sucessão. Petrobras. Legitimidade... Multa. Art. 477 da CLT . Contagem do prazo. Aplicável o art. 132 do Código Civil de 2002 . (atualizada a legislação e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 163. Norma regulamentar