Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento fechado. Associação de moradores. Hipóteses de cabimento da cobrança... É o caso, por exemplo, da reparação in natura do dano ambiental na esfera cível ou administrativa, juntamente da responsabilidade civil por indenizar terceiros eventualmente afetados pela suposta poluição... Do cálculo, concluiu-se que a indenização deveria ser arbitrada em 50% (cinquenta por cento) do valor obtido com a extração irregular de areia, sob o argumento de que a reparação proporcional ao dano sofrido

Ramo do Direito - DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL Tema Ação civil pública. Meio ambiente. Reparação de danos decorrentes de construção. Termo de ajustamento de conduta (TAC)... A pretensão trazida não se refere à reparação de danos ambientais em si, a ensejar a imprescritibilidade, mas sim à pretensão executória de obrigações de fazer previstas em TAC, relacionada a obras e serviços... civil de dano ambiental

Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL Tema Ação civil pública. Meio ambiente. Reparação de danos decorrentes de construção. Termo de ajustamento de conduta (TAC)... Além disso, não se trata de ação de indenização por dano ambiental, mas sim execução de pretenso título executivo extrajudicial, em relação a qual há de incidir a prescrição... A pretensão trazida não se refere à reparação de danos ambientais em si, a ensejar a imprescritibilidade, mas sim à pretensão executória de obrigações de fazer previstas em TAC, relacionada a obras e serviços

Cobrança de aluguel. Impossibilidade... DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se há direito de alienação judicial do imóvel adquirido, em comunhão, vindicado por parte do ex-companheiro e a possibilidade de cobrança

Pretensão de reparação. Dano moral e material. Imprescritibilidade. Legitimidade dos sucessores. Prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II, CF/1988)... DESTAQUE: Inexiste responsabilidade solidária da franqueadora de serviços educacionais pelos danos materiais e morais decorrentes da morte de aluno em razão de acidente de trânsito, causado por culpa de... Cobrança de aluguel. Impossibilidade

DESTAQUE Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público

dos danos causados às vítimas... Note-se que se inexiste dano civil não se pode falar em prejuízo ou dano penal (FREDERICO MARQUES, "Estelionato: ilicitude civil e ilicitude penal", RT 560/286)... Cuida-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente

Ação de cobrança do seguro DPVAT. Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... DESTAQUE Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público... do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público

DESTAQUE Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público

DESTAQUE Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público