Admissão Antes da Constituição Federal de 1988 em Notícias

Assim, penso que se deve extrair do habeas corpus o máximo de suas potencialidades, nos termos dos princípios ligados ao acesso à Justiça previstos na Constituição de 1988 e, em particular, no art. 25... Reiterou, de resto, seus pleitos anteriores, sobretudo quanto à admissão de sua participação como custos vulnerabilis... Na verdade, nada mais estará fazendo do que dar concreção ao que a Constituição , em sua redação original, já determinava: i

durante o estado de defesa (art. 136 , § 3º , I da CF/1988 ) e do estado de sítio (art. 139 , II da CF/1988 ). [2] Requer a lei brasileira a prova da existência do crime e indícios suficientes que o acusado... O princípio em referência está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal brasileira de 1988 lembremos que não possui caráter absoluto pois o próprio texto constitucional admite a prisão provisória... Sublinhe-se que a Constituição Federal brasileira ainda admite também outras prisões, como a disciplinar, no caso de transgressão militar ou crime propriamente militar (art. 5º , LXI da CF/1988 ), a prisão

Segundo seu voto, em quase 30 anos desde a edição da Constituição Federal de 1988, apenas durante sete anos, entre 2009 e 2016, o STF teve entendimento contrário à prisão em segunda instância... A possibilidade de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, no seu entendimento, é medida precoce, e a garantia constitucional da presunção de inocência não é letra morta... Isso porque, para ele, a necessidade de demonstração de repercussão geral como requisito para o recebimento de recurso extraordinário pelo STF dificulta a admissão no caso de matéria penal, pois pressupõe

D Não há norma expressa na Constituição Federal de 1988 a respeito do combate à exploração sexual da criança e do adolescente... anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;... O Ministério Público alegava que, no auto de prisão em flagrante, ficou registrado que a constatação do delito teria ocorrido antes da diligência da Polícia Federal, acompanhada de servidor da Procuradoria

; “Débito histórico com o modelo de assistência jurídica adotado pela Constituição de 1988”; “Reequilíbrio da relação jurídico-processual penal, inclusive na formação de precedentes que interessem... O entendimento foi conduzido pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, que considera a admissão do órgão uma medida de restabelecer a paridade de armas em relação ao Ministério Público, que atua... ao papel constitucional da Defensoria Pública”; Atualização do Código de Processo Penal, de 1941, com o artigo 134 da Constituição

da República de 1988)... Nesse contexto, o pedido de retomada deve ser manifestado até o prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato... De início, saliente-se que a doutrina especializada defende ser da tradição do direito brasileiro e de legislações estrangeiras a admissão da hipoteca a envolver embarcação de grande porte, em razão do

Diante desse quadro, a relatora concluiu que “o alcoolismo está presente no histórico de saúde do reclamante desde antes da sua admissão pela ré, e não existe qualquer evidência de relação etiológica ou... Por sua vez, a contratação na empresa se deu em 1988. Ainda conforme apurou o exame pericial, a bebida alcoólica nunca afetou o trabalho... da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da função social da empresa (artigos 1º , III e IV , 3º , IV , 5º , I e XLI , 6º , 7º , I , XXX e XXXI , 170 , III , VIII e 193 , da Constituição

O dilema dessa gente, hoje, é a Constituição (antes de tudo), a qual tratam de tentar driblar pela via de uma hermenêutica marota que autoriza, inclusive, exegeses inconstitucionais... Essa é uma decisão política. [78] Como parece óbvio, essa decisão política foi tomada na Constituição... Mas como estão do lado do poder tendem a dificultar imensamente e com todas as forças a efetivação da Constituição

Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º , XIV , da CF/1988 , o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam... II - A não comunicação da admissão de empregado no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado, lavrada em ação fiscal conduzida por um auditor fiscal do trabalho, descumpre... Não caracteriza fraude ao seguro-desemprego o recebimento de parcela sobre a qual o trabalhador já tinha adquirido o direito antes de obter o novo emprego. => 112. FGTS

Resumo Com pouco mais de 29 anos a Constituição de 1988 tem crescido e a supremacia da norma tomou seu devido lugar, não sendo somente formal, mas também material e axiológica... as necessidades estatais e a melhor solução foi a constituição de um sistema híbrido.A constituinte de 1988 possui significativa relevância porque o controle constitucional depende não somente de questões... Elaborando a Constituição : alas da subcomissão elaborada do ante projeto 1932-1933 DANTAS, Ivo; LACERDA, Rafella Maria Chiappeta. Breve Introdução a Teoria Sociológica Constitucional