Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de incompetência... os autos e não suscitar conflito. 223 - A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo. 222 - Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas... por Lei Estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo. 205 - A Lei 8.009 /90 aplica-se a penhora realizada antes de sua vigência. 204 - Os juros de mora nas ações relativas

Assim, tratando-se o caso de incompetência relativa, a qual não pode ser declinada de ofício, mas somente por meio de arguição de exceção de incompetência, entendo que houve a prorrogação da competência... Nesse sentido, afirmou: “a competência fixada em razão do foro de eleição, sendo de natureza territorial e, portanto, relativa, não pode ser declinada de ofício, havendo de ser arguida por meio de exceção

transitada em julgado, devem permanecer nesta até final da execução; 4) Processos em curso na Justiça do Trabalho nos quais já houve decisão de mérito, sem arguição da questão da competência, ainda que... absoluta declarada, até mesmo de ofício, com extinção do feito com relação à matéria previdência privada, notadamente em casos nos quais, por haver cumulação de pedidos (verbas trabalhistas relativas... declarada, com extinção do feito com relação a matéria previdência privada, notadamente nos casos onde, por haver cumulação de pedidos (verbas trabalhistas relativas ao período ativo de trabalho), não

O Conselho Federal da OAB divulgou o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano... O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente a arguição de conflito de competência... Os autos foram enviados ao TST após o Tribunal baiano acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição porque a Prest

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente "a arguição de conflito de competência"... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente a arguição de conflito de competência... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente a arguição de conflito de competência... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente “a arguição de conflito de competência”... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente ''a arguição de conflito de competência''... Os autos foram enviados ao TST após o Tribunal baiano acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição porque a Prest