Art. 37, Inciso Xvi, Alínea B, da Constituição Federal em Notícias

ADICIONAL DEVIDO (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Referência art. 7º , XVI , CF/1988 Nº 216 DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS... ART. 106 DA CF (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA... (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Referência art. 7º , XI , CF/1988 Nº 252 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO

E enfatizou que, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição de 1988, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos de professor, de professor com outro técnico ou científico e privativos... trabalho não interrompe nem suspende o prazo legal no qual deveria ter entrado em exercício: “tendo o impetrante deixado transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, previsto no art

E enfatizou que, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição de 1988, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos de professor, de professor com outro técnico ou científico e privativos... trabalho não interrompe nem suspende o prazo legal no qual deveria ter entrado em exercício: “tendo o impetrante deixado transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, previsto no art

E enfatizou que, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição de 1988, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos de professor, de professor com outro técnico ou científico e privativos... trabalho não interrompe nem suspende o prazo legal no qual deveria ter entrado em exercício: “tendo o impetrante deixado transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, previsto no art

É irregular a acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo estadual com remuneração de emprego público em conselho de fiscalização profissional (art. 37 , inciso XVI , da Constituição Federal... O redutor de cinco anos, previsto no art. 40 , § 5º , da Constituição Federal , somente deve ser aplicado nos casos em que o professor comprove exclusivamente tempo de efetivo serviço no desempenho de... Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 37. Julho/2016. Tags : Trabalho e Previdência

159 , inciso I , alínea a , da Constituição Federal , constantes do Anexo I da Decisão Normativa - TCU 150, de 23 de março de 2016... Atos do Poder Legislativo CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 37, DE 2016 Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 729 , de 31 de maio de 2016, publicada... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA TRF2-PTP-2016/00309, DE 8 DE JULHO DE 2016 Constitui a Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos

Todavia, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição estabelece exceções, sendo uma delas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas... XVI , da Constituição deve ser interpretado com base no princípio da razoabilidade... 1º , III da CR/88 ), sendo norma de ordem pública, indisponível pelas partes

Todavia, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição estabelece exceções, sendo uma delas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas... XVI , da Constituição deve ser interpretado com base no princípio da razoabilidade... 1º , III da CR/88 ), sendo norma de ordem pública, indisponível pelas partes

Todavia, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição estabelece exceções, sendo uma delas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas... XVI , da Constituição deve ser interpretado com base no princípio da razoabilidade... 1º , III da CR/88 ), sendo norma de ordem pública, indisponível pelas partes

Todavia, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição estabelece exceções, sendo uma delas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas... XVI , da Constituição deve ser interpretado com base no princípio da razoabilidade... 1º , III da CR/88 ), sendo norma de ordem pública, indisponível pelas partes