Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

Assim, pelo crime previsto no artigo 214 do Código Penal – atentado violento ao pudor –, revogado pela Lei 12.015 /2009, o padrasto foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime previsto no... violento ao pudor, com pena de 6 a 10 anos de reclusão... quanto à tipificação legal, uma vez que quando se iniciaram os abusos, entre os anos de 2007 e 2008, ainda se encontrava em vigor o artigo 214 do Código Penal , artigo que incriminava o delito de atentado violento ao pudor

Assim, pelo crime previsto no artigo 214 do Código Penal – atentado violento ao pudor –, revogado pela Lei 12.015/2009, o padrasto foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime previsto no... violento ao pudor, com pena de 6 a 10 anos de reclusão... quanto à tipificação legal, uma vez que quando se iniciaram os abusos, entre os anos de 2007 e 2008, ainda se encontrava em vigor o artigo 214 do Código Penal , artigo que incriminava o delito de atentado violento ao pudor

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

ou por atentado violento ao pudor o agente que mantinha relações sexuais (ou qualquer ato libidinoso) com menor de 14 anos, mesmo sem violência real, e ainda que mediante anuência da vítima (EREsp 1.152.864... É certo que o nomem iuris que a Lei 12.015 /2009 atribui ao citado preceito legal estipula o termo "estupro de vulnerável"... Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor

ou por atentado violento ao pudor o agente que mantinha relações sexuais (ou qualquer ato libidinoso) com menor de 14 anos, mesmo sem violência real, e ainda que mediante anuência da vítima (EREsp 1.152.864... CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 918... É certo que o nomem iuris que a Lei 12.015 /2009 atribui ao citado preceito legal estipula o termo "estupro de vulnerável"

Entre janeiro e junho de 2015, 623 crianças e adolescentes do Ceará sofreram algum tipo de atentado violento ao pudor, estupro, estupro de vulnerável (abaixo de 14 anos) ou exploração sexual, segundo dados