Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

O juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília os condenou pela prática do crime de roubo qualificado, descrito no artigo 157 , § 2º , II do Código Penal , e fixou ambas as penas em 5 anos e 4 meses de... Inconformados, os réus interpuseram recurso, no qual requereram absolvição por falta de provas, ou desclassificação para o crime de furto... Portanto, não tem cabimento os pedidos de absolvição e de reclassificação das condutas, sendo justificada a condenação”. Processo: APR 20160111048755

) com o delito de roubo majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas (artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal )”, define o voto do relator. ( Apelação Criminal nº 2016.013138... O MP pediu a reforma da sentença no tocante à absolvição do crime de corrupção de menores, já que no dia do assalto, além da participação de um comparsa, contou com a ação de um adolescente... Portanto, evidenciada a tipicidade da conduta, em razão dos dados incontroversos, acolho o apelo ministerial e condeno o acusado pelo crime de corrupção de menor, em concurso formal (artigo 70 do Código Penal

Os réus foram incursos nas penas do art. 157 , § 2º , Incisos I e II , do Código Penal , por três vezes... Em relação ao crime de corrupção de menor, pediu a absolvição, por falta de provas... Já a defesa do réu Wesley Marinho requereu a absolvição em relação a todos os fatos imputados na denúncia, por insuficiência de provas da autoria delitiva

O MPGO solicitou a punição dos acusados pela prática dos crimes descritos nos artigos 157 , § 3º (2ª parte - “se resulta em morte”), do Código Penal , e 244 – B da Lei número 8.069/90, na forma do artigo... 69 , do Código Penal... Também foi solicitada a absolvição de todos em relação à corrupção do menor, com o argumento de que ele já era corrompido antes do fato delituoso

ARTIGOS 157 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI Nº 8.069 /90. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE... art. 157 do CP (emprego de arma ou concurso de agentes) para aumentar a pena-base, sob pena de bis in idem... a impossibilidade de utilizar uma das causas de aumento de pena do § 2º do art. 157 do CP (concurso de agentes) para aumentar a pena-base, em ofensa ao sistema trifásico de aplicação da pena

2º , incisos I e II , do Código Penal... O autor recorreu, então, ao TRF3 pretendendo a absolvição sob o argumento de que não havia nada que revelasse ou justificasse sua participação na ação criminosa... Com o desmembramento do processo dos outros dois réus, a demanda em relação ao apelante foi sentenciada procedente pela 2ª Vara Federal de Araraquara

2º , incisos I e II , do Código Penal... O autor recorreu, então, ao TRF3 pretendendo a absolvição sob o argumento de que não havia nada que revelasse ou justificasse sua participação na ação criminosa... Com o desmembramento do processo dos outros dois réus, a demanda em relação ao apelante foi sentenciada procedente pela 2ª Vara Federal de Araraquara

§ 2º , I , II e V e 148 do Código Penal e 244-B da Lei nº 8.069 /90 (roubo, cárcere privado e corrupção de menor), ocorridos no dia 22/08/2013, na cidade de Jaciara/MT... do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Rondonópolis, que condenou um acusado a 9 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 515 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos artigos 157... Ao final, o acusado requer a aplicação da pena de roubo no mínimo legal e a absolvição pela prática do delito de constrangimento ilegal e corrupção de menores

§ 2º , I , II e V e 148 do Código Penal e 244-B da Lei nº 8.069 /90 (roubo, cárcere privado e corrupção de menor), ocorridos no dia 22/08/2013, na cidade de Jaciara/MT... do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Rondonópolis, que condenou um acusado a 9 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 515 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos artigos 157... Ao final, o acusado requer a aplicação da pena de roubo no mínimo legal e a absolvição pela prática do delito de constrangimento ilegal e corrupção de menores

A Assistida da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi absolvida da acusação de roubo qualificado (artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal ) após a suposta vítima M.A.V. confessar que mentiu... “Ao mentir a suposta vítima poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro”... A absolvição de A.S.C. foi sentenciada nesta quinta-feira, 30, durante audiência penal realizada na comarca de Miranorte, e com o alvará de soltura lavrado pelo Juiz, ela foi direto para casa